Embargos à Execução 0150154-90.2023.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0150154-90.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 16:13

Petição

07/08/2025, 17:51

Publicação

17/07/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ANTONIO P. TEIXEIRA NEVES AGRONEGOCIO EMBARGADO(A): AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207974564, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0150154-90.2023.8.17.2001 Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação em relação à petição id 195986516. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 14 de julho de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento

14/07/2025, 14:42

Mero expediente

01/07/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:29

Publicação

29/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ANTONIO P. TEIXEIRA NEVES AGRONEGOCIO EMBARGADO(A): AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA DESPACHO Ante a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação. Decorrido o prazo, independente de manifestação, certifique a diretoria cível o ocorrido e voltem-me os autos conclusos. Datado e assinado eletronicamente Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0150154-90.2023.8.17.2001

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento

27/01/2025, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:52

Mero expediente

20/01/2025, 22:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ANTONIO P. TEIXEIRA NEVES AGRONEGOCIO EMBARGADO(A): AGROPECUARIA CHAO MINEIRO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182849504, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0150154-90.2023.8.17.2001 Vistos, etc... Defiro os benefícios da justiça gratuita à embargante, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Recebo os presentes embargos sem atribuir-lhes efeito suspensivo, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 919 do Código de Processo Civil. Cumpre destacar que os requisitos constantes no supracitado artigo são cumulativos, devendo, portanto, além do pedido formulado pela parte apresentarem as condições para a concessão da tutela provisória, quais sejam, existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e estar a execução devidamente garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Considerando a ausência de um dos requisitos não há possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos como é o caso dos presentes autos em que não há garantia da execução. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO E DO FUMUS BONI IURIS. DESCABIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O art. 919, § 1º, do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e (d) garantia do juízo. 2. Na hipótese, Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos e do acervo fático-probatório, concluiu que não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão do excepcional efeito suspensivo aos embargos à execução, tendo em vista a inexistência de qualquer garantia do juízo da execução, bem como da presença do fumus boni iuris. 3. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, "É condição sine qua non para a concessão do efeito suspensivo aos embargos do devedor a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes" ( REsp 1.803.247/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/11/2019, DJe de 21/11/2019). 4. A modificação da conclusão do Tribunal de origem sobre a presença dos requisitos para atribuição de efeito suspensivo esbarra no óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1672219 GO 2020/0049177-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 28/09/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/10/2020) Demais disso, intime-se o embargado para se manifestar acerca dos embargos à execução opostos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do Código de Processo Civil. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 30 de setembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

01/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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