Execução de Título Extrajudicial 0004569-65.2023.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GREEN VILLAGE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): ANDERCLEY DE ALMEIDA CAVALCANTI SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, Email: [email protected], CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0004569-65.2023.8.17.8222 Vistos, etc. As partes noticiaram transação extrajudicial para adimplemento das obrigações decorrentes do título executado nestes autos. É o relatório. Decido. Analisando os autos, percebo questões cognoscíveis de ofício que impediriam o regular andamento da ação, como indícios de sub-rogação da dívida, que alterariam a legitimidade ativa da demanda. De toda sorte, o art. 924, III, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida. Assim, incabível a homologação do acordo, mas de se impor a extinção do processo sem resolução do mérito vez que, tendo as partes transacionado o pagamento de valor para a liquidação da dívida, resta ausente o interesse processual na continuidade da execução. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, VI do CPC. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). P.R.Intimem-se. Paulista, 8 de maio de 2026. Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:02

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:09

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2025, 15:54

Mandado

01/04/2025, 16:44

Mandado

23/03/2025, 21:12

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2025, 10:34

Mandado

21/03/2025, 09:51

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:26

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

12/02/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 14:31

Publicação

29/01/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/05/2026, 00:00