Procedimento Comum Cível 0153269-22.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0153269-22.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: PAULA ESEQUIELE DE ALMEIDA LIMA RÉ: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife - PE - CEP: 50080-900 PROCESSO 0153269-22.2023.8.17.2001 Vistos, etc. A controvérsia cinge-se em verificar se o caso do autor se trata de procedimento odontológico ou cirúrgico e se dito procedimento poderia ser realizado em consultório, bem ainda se se trata de situação de emergência, dentre outros pontos controvertidos. Sendo assim, para fins de resolver essa celeuma, nesse momento processual, determino a perícia (art. 95, caput do CPC), pelo que NOMEIO o Dr. Rodrigo Marinho Falcão Batista, Cirurgião Buco Maxilo Facial, CRO-PE nº. 9473, Rua João Ramos, nº 286, apto 1701, Graças, Recife – PE, CEP 52011-080, e-mail: [email protected], celular (81) 99913-9003, cujo currículo encontra-se nesta Vara Cível. Dito isso determino que a Diretoria Cível providencie o que segue: 1.CADASTRE-SE no sistema PJe o perito nomeado. Em seguida, INTIME-O para dizer se aceita a nomeação. 2.Em aceitando o encargo INTIMEM-SE as partes para arguirem o seu impedimento ou suspeição, se for o caso, bem como para apresentarem quesitos e/ou assistente técnico, se quiser, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o perito apresentar sua proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, I, do CPC. Em anuindo com a proposta de honorários, INTIME-SE a parte requerente (ré) para proceder ao seu depósito NO PRAZO DE CINCO DIAS, nos termos do art. 95 do CPC. LEMBRO QUE EVENTUAL RESISTÊNCIA EM PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS PODE TRAZER VEROSSIMILHANÇA A TESE DA PARTE CONTRÁRIA. 3. Não concordando com os honorários propostos, voltem os autos conclusos para este juízo arbitrar o valor. Destaco que os honorários periciais deverão ser depositados em banco no Fórum Rodolfo Aureliano, nos termos do art. 95, CPC/2015, e entregues ao profissional após a apresentação do laudo, facultada sua liberação parcial quando necessária. 4.Após depósito dos honorários e apresentação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes, o perito deverá ser intimado para dar início à perícia. 5. O Laudo Pericial deverá ser concluído e encaminhado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6.Recepcionado o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, se pronunciarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme preceitua o art. 477, §1º do CPC. 7.Ressalto que o levantamento dos honorários pelo perito será feito após a apresentação do laudo e eventuais esclarecimentos. Recife (PE), 26 de agosto de 2024 DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de PAULA ESEQUIELE DE ALMEIDA LIMA em 04/12/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Ofício.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2025.

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