Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: COMPANHIA AGROPECUARIA DO ARAME EXECUTADO(A): JOSE CARLOS PONTES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211140809, conforme segue transcrito abaixo: "
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054933-52.2012.8.17.0001
Vistos, etc. COMPANHIA AGROPECUÁRIA DO ARAME, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial contra JOSÉ CARLOS PONTES, igualmente qualificado. Por meio de documento de id. 210659713, a parte autora juntou Termo de Acordo, requerendo sua homologação. É o relatório. Decido. A presente lide gravita em torno de direitos exclusivamente patrimoniais, portanto disponíveis e passíveis de transação ou desistência. As partes assinaram o acordo por si e por meio de seus representantes legais.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos e legais, e extingo o presente feito na forma da alínea b, inciso III, do artigo, 487 c/c do artigo 924 II do Código de Processo Civil. Sem custas finais a teor do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Promova-se o imediato desbloqueio de valores constritos por meio do sistema Sisbajud, com relação à pesquisa realizada por meio da pesquisa juntada aos autos com a certidão de id. 211053662. Havendo outras constrições/restrições/bloqueios em bens/nome do executado, proceda-se com a imediata retirada/exclusão/desbloqueio. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente o feito. P.R.I. Recife, datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 7 de agosto de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau