Execução de Título Extrajudicial 0084431-62.2013.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0084431-62.2013.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 13:23

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:25

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 11:53

Publicação

26/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER EXECUTADO(A): PAULO CAMPOS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202905704, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084431-62.2013.8.17.0001 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em desfavor de PAULO CAMPOS DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos do processo. Compulsando os autos verifica-se que foram realizados bloqueios de valores via SISBAJUD, em desfavor do executado, conforme certidões de ids. 202889465 e 202889466, respectivamente nos valores de R$ 449,29 (quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) e R$ 1.145,80 (mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Por sua vez, o executado atravessou petição impugnando as penhoras realizadas, sob o fundamento de que se trata de verbas de natureza salarial, sendo, portanto, impenhoráveis. Foram acostados aos autos extratos das contas bancárias e contracheque. Após, os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. O artigo 833, IV do CPC prevê que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Nessa toada, imperioso destacar que o executado comprovou, por meio dos documentos acostados aos autos, a natureza alimentar das verbas penhoradas via SISBAJUD. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado e consequentemente determino o desbloqueio dos valores bloqueados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 19 de maio de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de documento

19/05/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:02

Outras Decisões

06/05/2025, 09:36

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 07:52

Petição

04/04/2025, 09:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER EXECUTADO(A): PAULO CAMPOS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202905704, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084431-62.2013.8.17.0001 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER em desfavor de PAULO CAMPOS DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos do processo. Compulsando os autos verifica-se que foram realizados bloqueios de valores via SISBAJUD, em desfavor do executado, conforme certidões de ids. 202889465 e 202889466, respectivamente nos valores de R$ 449,29 (quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) e R$ 1.145,80 (mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Por sua vez, o executado atravessou petição impugnando as penhoras realizadas, sob o fundamento de que se trata de verbas de natureza salarial, sendo, portanto, impenhoráveis. Foram acostados aos autos extratos das contas bancárias e contracheque. Após, os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. O artigo 833, IV do CPC prevê que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Nessa toada, imperioso destacar que o executado comprovou, por meio dos documentos acostados aos autos, a natureza alimentar das verbas penhoradas via SISBAJUD. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado e consequentemente determino o desbloqueio dos valores bloqueados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 19 de maio de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER EXECUTADO(A): PAULO CAMPOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte _exequente_____ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Serasajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 27 de janeiro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084431-62.2013.8.17.0001

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER EXECUTADO(A): PAULO CAMPOS DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186692331, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084431-62.2013.8.17.0001 Vistos, etc... Considerando petitório de ID. 127943423, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes as referidas consultas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Após, com a comprovação do pagamento, proceda-se com a consulta ao sistema SISBAJUD nos seguintes termos. Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), devendo ser realizada a funcionalidade teimosinha, a cada 30 (trinta) dias. Exitosa a penhora online, cujo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, servirá como “TERMO DE PENHORA”, intime-se o executado na forma do artigo 854, §3º do CPC. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). Defiro o requerimento de expedição da certidão de averbação premonitória, nos termos do art.828 do CPC. Ademais, considerando a ausência de pagamento do débito, defiro a inclusão do nome dos executados no sistema SERASAJUD, com fundamento no artigo 782, §3º do CPC. Inexitosa todas as tentativas, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento, nos termos da alínea “b” do art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019 – TJPE, arquivando definitivamente os autos. P.R.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf" RECIFE, 7 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

08/11/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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