Execução de Título Extrajudicial 0032455-88.2012.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0032455-88.2012.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COLEGIO SOUZA LEAO DO CORDEIRO LTDA EPP ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO CABRAL DE ARRUDA INTIMAÇÃO (Responder aos Embargos à Execução) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, responder aos Embargos à Execução interpostos pela parte executada nos autos do processo acima especificado. RECIFE, 22 de maio de 2026. AFRA MARIA JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: COLEGIO SOUZA LEAO DO CORDEIRO LTDA EPP A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0032455-88.2012.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ESPÓLIO -

25/05/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: COLEGIO SOUZA LEAO DO CORDEIRO LTDA EPP ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO CABRAL DE ARRUDA DESPACHO Considerando a resposta de bloqueio parcial de id.237332254, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0032455-88.2012.8.17.8201 ESPÓLIO - intime-se a parte executada para apresentar embargos à execução em 15 ( quinze) dias. Recife, 20 de abril de 2026, Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 14:59

Mero expediente

19/04/2026, 11:19

Conclusão (para despacho)

19/04/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 09:01

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 18:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 07:11

Publicação

13/02/2026, 00:02

Publicação

13/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COLEGIO SOUZA LEAO DO CORDEIRO LTDA EPP ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO CABRAL DE ARRUDA Decisão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0032455-88.2012.8.17.8201 ESPÓLIO - Trata-se de embargos à execução opostos sem a prévia garantia do juízo. Nos Juizados Especiais, a oposição de embargos à execução exige a prévia garantia do juízo, por meio de penhora, depósito ou caução idônea, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE. No caso, não há nos autos garantia suficiente que autorize o conhecimento dos embargos, razão pela qual não comportam acolhimento. Ainda assim, por se tratar de matéria de ordem pública, passa-se à análise da prescrição intercorrente. Dos autos, verifica-se que, apesar da longa tramitação, houve sucessivas diligências requeridas pela parte exequente, com utilização dos sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, além de expedição de mandados de citação, penhora e avaliação, não se podendo atribuir a paralisação do feito à inércia exclusiva do exequente. Ademais, não houve suspensão formal do processo pelo prazo legal, nos termos do art. 921 do CPC, apta a deflagrar a contagem do prazo prescricional intercorrente. Assim, não se encontram presentes os pressupostos para o reconhecimento da prescrição intercorrente, razão pela qual deve ser afastada. Diante do exposto, INDEFIRO os embargos à execução, em razão da ausência de garantia do juízo, e REJEITO a alegação de prescrição intercorrente, determinando o regular prosseguimento da execução. Assim, intime-se a parte exequente, para em 05( cinco) dias apresentar um planilha atualizada de seu crédito, bem como, indicar meios passíveis de penhora, sob pena de suspensão. P.R.I. Recife, 06 de fevereiro de 2026. Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COLEGIO SOUZA LEAO DO CORDEIRO LTDA EPP ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO CABRAL DE ARRUDA Decisão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0032455-88.2012.8.17.8201 ESPÓLIO - Trata-se de embargos à execução opostos sem a prévia garantia do juízo. Nos Juizados Especiais, a oposição de embargos à execução exige a prévia garantia do juízo, por meio de penhora, depósito ou caução idônea, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE. No caso, não há nos autos garantia suficiente que autorize o conhecimento dos embargos, razão pela qual não comportam acolhimento. Ainda assim, por se tratar de matéria de ordem pública, passa-se à análise da prescrição intercorrente. Dos autos, verifica-se que, apesar da longa tramitação, houve sucessivas diligências requeridas pela parte exequente, com utilização dos sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, além de expedição de mandados de citação, penhora e avaliação, não se podendo atribuir a paralisação do feito à inércia exclusiva do exequente. Ademais, não houve suspensão formal do processo pelo prazo legal, nos termos do art. 921 do CPC, apta a deflagrar a contagem do prazo prescricional intercorrente. Assim, não se encontram presentes os pressupostos para o reconhecimento da prescrição intercorrente, razão pela qual deve ser afastada. Diante do exposto, INDEFIRO os embargos à execução, em razão da ausência de garantia do juízo, e REJEITO a alegação de prescrição intercorrente, determinando o regular prosseguimento da execução. Assim, intime-se a parte exequente, para em 05( cinco) dias apresentar um planilha atualizada de seu crédito, bem como, indicar meios passíveis de penhora, sob pena de suspensão. P.R.I. Recife, 06 de fevereiro de 2026. Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COLEGIO SOUZA LEAO DO CORDEIRO LTDA EPP ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO CABRAL DE ARRUDA Decisão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0032455-88.2012.8.17.8201 ESPÓLIO - Trata-se de embargos à execução opostos sem a prévia garantia do juízo. Nos Juizados Especiais, a oposição de embargos à execução exige a prévia garantia do juízo, por meio de penhora, depósito ou caução idônea, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE. No caso, não há nos autos garantia suficiente que autorize o conhecimento dos embargos, razão pela qual não comportam acolhimento. Ainda assim, por se tratar de matéria de ordem pública, passa-se à análise da prescrição intercorrente. Dos autos, verifica-se que, apesar da longa tramitação, houve sucessivas diligências requeridas pela parte exequente, com utilização dos sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, além de expedição de mandados de citação, penhora e avaliação, não se podendo atribuir a paralisação do feito à inércia exclusiva do exequente. Ademais, não houve suspensão formal do processo pelo prazo legal, nos termos do art. 921 do CPC, apta a deflagrar a contagem do prazo prescricional intercorrente. Assim, não se encontram presentes os pressupostos para o reconhecimento da prescrição intercorrente, razão pela qual deve ser afastada. Diante do exposto, INDEFIRO os embargos à execução, em razão da ausência de garantia do juízo, e REJEITO a alegação de prescrição intercorrente, determinando o regular prosseguimento da execução. Assim, intime-se a parte exequente, para em 05( cinco) dias apresentar um planilha atualizada de seu crédito, bem como, indicar meios passíveis de penhora, sob pena de suspensão. P.R.I. Recife, 06 de fevereiro de 2026. Juíza de Direito

12/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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