Execução de Título Extrajudicial 0002139-72.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002139-72.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDF ILHA DELA MAIORCA ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA DO CARMO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS REPRESENTANTE: MOACIR TAVARES RODRIGUES DOS ANJOS JUNIOR DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0002139-72.2024.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada, e requeira que entender de direito, bem como, indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 ( cinco) dias, sob pena de extinção. Recife, 05 de junho de 2026. Juíza de Direito

09/06/2026, 00:00

Petição

30/04/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:00

Mero expediente

06/04/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 20:10

Mero expediente

20/03/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 12:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:47

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:08

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:08

Publicação

23/01/2026, 04:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDF ILHA DELA MAIORCA ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA DO CARMO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS REPRESENTANTE: MOACIR TAVARES RODRIGUES DOS ANJOS JUNIOR INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) despacho/decisão de ID. 225612844, conforme segue transcrito(a) abaixo. TRANSCRIÇÃO DO(A) DESPACHO/DECISÃO: "Decisão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0002139-72.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Condomínio do Edifício Ilha de La Maiorca em face de Maria do Carmo Chacon Rodrigues dos Anjos, conforme petição inicial de id. 158370790. Ocorre que, conforme petição de id. 217557940 e documentos anexos (certidão de óbito – id. 217557941; termo de compromisso de inventariante – id. 217557947), restou comprovado que a executada faleceu em 16/01/2021, ou seja, antes do ajuizamento da presente demanda (18/01/2024), sendo inviável a formação válida da relação processual com pessoa já falecida. Nos termos do art. 75, VII, do CPC, o espólio deve ser representado pelo inventariante. Consta dos autos que o inventário tramita na 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, tendo sido nomeado como inventariante Moacir Tavares Rodrigues dos Anjos Júnior, conforme termo de compromisso juntado. Assim, para evitar nulidade absoluta e assegurar o contraditório e ampla defesa, impõe-se a regularização do polo passivo, substituindo-se a pessoa física da falecida pelo Espólio de Maria do Carmo Chacon Rodrigues dos Anjos, representado pelo inventariante acima qualificado. Diante do exposto, regularize-se o polo passivo, passando a constar como executado o Espólio de Maria do Carmo Chacon Rodrigues dos Anjos, representado por seu inventariante Moacir Tavares Rodrigues dos Anjos Júnior, CPF nº 341.172.104-91, conforme documentos anexos: Proceda-se à atualização do cadastro no PJe, com inclusão do inventariante como representante legal do espólio. Intime-se o exequente para ciência e o inventariante para apresentar defesa no prazo legal, nos termos do art. 829 do CPC. Suspendo, por ora, qualquer ato expropriatório até a efetiva regularização do polo passivo. Esse despacho serve como mandado, conforme Recomendação nº 03/2016 CM/TJPE. À Diretoria cível para providências de praxe. Recife, 10 de dezembro de 2025. Juíza de Direito". RECIFE, 19 de dezembro de 2025. SUZETTE MARIA FEITOSA BRITO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: MOACIR TAVARES RODRIGUES DOS ANJOS JUNIOR Endereço: DO FUTURO, 265, APT. 901, AFLITOS, RECIFE - PE - CEP: 52050-010 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDF ILHA DELA MAIORCA ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA DO CARMO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS REPRESENTANTE: MOACIR TAVARES RODRIGUES DOS ANJOS JUNIOR INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) despacho/decisão de ID. 225612844, conforme segue transcrito(a) abaixo. TRANSCRIÇÃO DO(A) DESPACHO/DECISÃO: "Decisão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0002139-72.2024.8.17.8201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Condomínio do Edifício Ilha de La Maiorca em face de Maria do Carmo Chacon Rodrigues dos Anjos, conforme petição inicial de id. 158370790. Ocorre que, conforme petição de id. 217557940 e documentos anexos (certidão de óbito – id. 217557941; termo de compromisso de inventariante – id. 217557947), restou comprovado que a executada faleceu em 16/01/2021, ou seja, antes do ajuizamento da presente demanda (18/01/2024), sendo inviável a formação válida da relação processual com pessoa já falecida. Nos termos do art. 75, VII, do CPC, o espólio deve ser representado pelo inventariante. Consta dos autos que o inventário tramita na 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, tendo sido nomeado como inventariante Moacir Tavares Rodrigues dos Anjos Júnior, conforme termo de compromisso juntado. Assim, para evitar nulidade absoluta e assegurar o contraditório e ampla defesa, impõe-se a regularização do polo passivo, substituindo-se a pessoa física da falecida pelo Espólio de Maria do Carmo Chacon Rodrigues dos Anjos, representado pelo inventariante acima qualificado. Diante do exposto, regularize-se o polo passivo, passando a constar como executado o Espólio de Maria do Carmo Chacon Rodrigues dos Anjos, representado por seu inventariante Moacir Tavares Rodrigues dos Anjos Júnior, CPF nº 341.172.104-91, conforme documentos anexos: Proceda-se à atualização do cadastro no PJe, com inclusão do inventariante como representante legal do espólio. Intime-se o exequente para ciência e o inventariante para apresentar defesa no prazo legal, nos termos do art. 829 do CPC. Suspendo, por ora, qualquer ato expropriatório até a efetiva regularização do polo passivo. Esse despacho serve como mandado, conforme Recomendação nº 03/2016 CM/TJPE. À Diretoria cível para providências de praxe. Recife, 10 de dezembro de 2025. Juíza de Direito". RECIFE, 19 de dezembro de 2025. SUZETTE MARIA FEITOSA BRITO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: CONDOMINIO DO EDF ILHA DELA MAIORCA Endereço: Rua do Futuro, 265, Graças, RECIFE - PE - CEP: 52050-005 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDF ILHA DELA MAIORCA EXECUTADO(A): MARIA DO CARMO CHACON RODRIGUES DOS ANJOS DECISÃO exequente: Apresente planilha de débito atualizada; Comprove o recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022 (TJPE), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Este despacho serve como mandado, nos termos da Recomendação nº 03/2016 – CM/TJPE. Recife, 9 de abril de 2025. Juíza de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0002139-72.2024.8.17.8201 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente (Id. 180093006), com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da decisão de Id. 178344842, a qual indeferiu o pedido de inclusão dos honorários advocatícios nos cálculos da execução de título extrajudicial. A embargante sustenta que os honorários advocatícios contratados já constavam desde a petição inicial, tendo sido expressamente indicados na planilha de débito, e que sua previsão decorre da própria convenção condominial, especificamente no art. 33, do Capítulo VIII, que trata das penalidades. O dispositivo, conforme documento de Id. 158370791, estipula a incidência de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor das taxas e demais encargos condominiais em atraso. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. No caso, verifica-se a existência de omissão, pois a decisão embargada deixou de analisar a previsão contratual dos honorários advocatícios, a despeito de sua expressa menção nos autos e na planilha apresentada desde o ajuizamento da execução. Com efeito, havendo cláusula expressa na convenção condominial autorizando a cobrança de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o débito, estes devem ser incluídos nos cálculos da execução. Dessa forma, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada, revogar os despachos de Ids. 178344842 e 193273992 e determinar o prosseguimento da execução com a inclusão dos honorários advocatícios nos termos da convenção condominial. Defiro, ainda, a ordem de bloqueio via SISBAJUD, desde que a parte

15/04/2025, 00:00

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Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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