Execução de Título Extrajudicial 0001553-69.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001553-69.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 10:08

Mandado

22/03/2025, 01:05

Definitivo

12/03/2025, 18:17

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:29

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:18

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

28/01/2025, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALGARVE EXECUTADO(A): JOAO DA SILVA RAMOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0001553-69.2024.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 190439566). Cumpre registrar que no termo do aludido acordo há menção expressa à presente demanda. Ainda, que a parte executada se dá por ciente e citada em referência ao processo em epígrafe. Como cediço, a transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Ademais, o art. 924, III, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a remissão total da dívida. Posto isto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes para liquidação da dívida, para julgar EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 487, III, “b”, e 9124, III, do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado, devendo a Secretaria incluir os contatos indicado no acordo, quais sejam: Telefone: + 5581987661380 e E-mail: [email protected]. Paulista, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento

27/01/2025, 17:21

Homologação de Transação

27/01/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 13:14

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:54

Mandado

09/12/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:40

Documentos

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ALGARVE EXECUTADO(A): JOAO DA SILVA RAMOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0001553-69.2024.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 190439566). Cumpre registrar que no termo do aludido acordo há menção expressa à presente demanda. Ainda, que a parte executada se dá por ciente e citada em referência ao processo em epígrafe. Como cediço, a transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Ademais, o art. 924, III, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a remissão total da dívida. Posto isto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes para liquidação da dívida, para julgar EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 487, III, “b”, e 9124, III, do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado, devendo a Secretaria incluir os contatos indicado no acordo, quais sejam: Telefone: + 5581987661380 e E-mail: [email protected]. Paulista, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

28/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

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