Execução de Título Extrajudicial 0036591-89.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0036591-89.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: INOVE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a citação/intimação frustrada (ID 236620390), constante nos autos, fornecendo novo endereço, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em sendo o caso de expedição de mandado de citação, fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de serem expedido(s) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 8 de maio de 2026. NILSON JOSE GONCALVES DOS SANTOS SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036591-89.2021.8.17.2001 ESPÓLIO -

11/05/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2026, 14:17

Mandado

09/04/2026, 07:52

Mandado

07/04/2026, 19:52

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

07/04/2026, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 18:58

Mero expediente

23/03/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

11/01/2026, 22:28

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 15:51

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:09

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 02:14

Publicação

11/11/2025, 04:41

Publicação

11/11/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: INOVE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas complementares da inicial em razão da majoração do valor da causa. O recolhimento dos referidos valores deve ser realizado por meio do SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml) em Geração de Guia > Complementar da inicial. RECIFE, 7 de novembro de 2025. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau LEI ESTADUAL Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. Art. 17. Majorado o valor da causa ou da condenação, caberá à parte responsável por seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, sob pena de aplicação do art. 22 desta Lei. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036591-89.2021.8.17.2001 ESPÓLIO -

10/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ESPÓLIO - REQUERIDO: INOVE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221510180, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Rh. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036591-89.2021.8.17.2001 ESPÓLIO - Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, sob o argumento de inadimplência do contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia celebrado pelas partes, em que houve o deferimento da conversão desses autos em Ação de Execução de Título Extrajudicial (ID 204305591). Parte autora requereu a restrição de circulação do veículo objeto do contrato (ID 208357001). Pois bem, inicialmente, determino que a Diretoria Cível proceda à retificação da classe judicial no sistema PJe, para que passe a constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em conformidade com o determinado na decisão de ID 204305591. No mais, entendo que a restrição de circulação é medida adequada para assegurar a efetividade do processo e facilitar a localização e a apreensão do bem, permitindo a satisfação do crédito. Desta feita, defiro o pedido formulado na petição ID 208357001 para que seja feita a restrição de circulação do veículo Marca/Modelo: JEEP - RENEGADE SPORT 1.8 16V MT5, Cor: BRANCA, Combustível: ÁLCOOLGASOLINA, Placa: PDQ1990, Ano de Fabricação/Modelo: 2018 / 2019, Chassi nº 98861115YKK222599 junto ao sistema RENAJUD. Por fim, determino que a Diretoria Cível proceda à devida certificação nos autos quanto à citação do executado para efetuar o pagamento do valor do crédito exequendo, conforme determinado na decisão sob ID 204305591. Cumpra-se. O presente despacho, acompanhado de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na diretoria cível, valerá como mandado. Recife, data da validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Renajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 7 de novembro de 2025. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INOVE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204305591, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 1 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036591-89.2021.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, sob o argumento de inadimplência do contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia celebrado pelas partes. Deferida a liminar, após várias tentativas frustradas de apreensão do bem, a parte autora pugnou pela conversão da ação em Execução de Título Extrajudicial. Nesse sentido: “EMENTA: CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BEM SINISTRADO E DETERIORADO. HIPÓTESE EQUIPARADA À NÃO LOCALIZAÇÃO.LEGALIDADE DA CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/1969 (COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 13.043/14).INVIABILIDADE DE SE IMPOR AO CREDOR O RECEBIMENTO DA SUCATA. DECISÃO ESCORREITA.RECURSO NÃO PROVIDO."O perecimento do automóvel, objeto do contrato - em acidente de trânsito, com destruição da sua essência, porque reduzido a sucata -, implica na extinção da garantia." ( REsp 269.293/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 09/05/2001, DJ 20/08/2001, p. 345) (TJPR - 10ª C.Cível - AI - 1544346-0 - Ponta Grossa - Rel.: Lilian Romero - Unânime - - J. 01.12.2016) (TJ-PR - AI: 15443460 PR 1544346-0 (Acórdão).” Por conseguinte, acato o aditamento da Inicial e DEFIRO A CONVERSÃO desses autos em Ação de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o executado para pagar o valor do crédito exequendo, em 03 dias úteis (art. 829, CPC/2015), incluídas as custas processuais adiantadas, além de honorários advocatícios, que fixo de plano em 10% (art. 827, caput, CPC/2015), os quais ficam reduzidos pela metade em caso de pagamento dentro do prazo assinado (art. 827, §1º, CPC/2015) ou para, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 915 e 231, II, do CPC/15), apresentar Embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC/15). Em sendo encontrado e não havendo pagamento do valor da dívida dentro do lapso assinado, o próprio mandado servirá como ordem de penhora e avaliação (art. 829, §1º, CPC/2015), com as cautelas e intimações legais (art. 841, CPC/2015). Caso não sejam encontrados, fica de logo autorizado que se arrestem tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, CPC/2015). Ficam de logo ciente o devedor da faculdade de parcelamento preconizada pelo art. 916, CPC/2015, observada a necessidade de depósito imediato de 30% do valor da execução, acrescido das custas adiantadas e honorários integrais arbitrados. Expeça-se. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito. " RECIFE, 30 de maio de 2025. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau

02/06/2025, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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