Procedimento Comum Cível 0034903-34.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0034903-34.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/11/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 19:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ATO ORDINATÓRIO - autor Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 12 de novembro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034903-34.2017.8.17.2001 AUTOR(A): A. A. G. REPRESENTANTE: CARLA CYNYRA CANDIDO GRACIANO

13/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 16:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 18:24

Documentos

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

•14/11/2024, 20:47

SENTENÇA

•08/10/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184604353, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034903-34.2017.8.17.2001 AUTOR(A): A. A. G. REPRESENTANTE: CARLA CYNYRA CANDIDO GRACIANO Vistos etc. Amil Assistência Médica Internacional S/A qualificada nos autos, por intermédio de advogado legalmente constituído, interpôs Embargos de Declaração, Id nº 178098921, contra a sentença proferida nos presentes autos Id nº 176045707 sob a alegação de omissão com relação a exclusão do Acompanhante Terapêutico em ambiente escolar e/ou domiciliar; impossibilidade de cumprimento por uma criança da estenda carga horária; ausência de descrição acerca de quais atendimentos e carga horária deferida. Intimada para apresentar contrarrazões, a parte demandada indicou não haver vícios no julgado. É o relatório, sucinto. Passo a decidir Os embargos opostos não merecem prosperar uma vez que não existe qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença a necessitar a integração pela via dos Embargos. A sentença é clara em todos os pontos questionados pelo réu/embargante, o que se percebe é apenas o inconformismo com o julgamento, o qual não pode ser atacado por meio de embargos. As omissões apontadas sequer existem, o juízo fundamentou sua decisão nos termos e coberturas determinadas pelo Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0018952-81.2019.8.17.9000, de tal sorte que o acompanhante terapêutico segue a determinação de cobertura estabelecido no incidente, o qual não pode ser modificado neste grau de jurisdição, quem analisa a possibilidade ou não de a criança cumprir com o tratamento é seu médico assistente, e os atendimento e a carga horária devem ser estabelecidos pelo profissional, nos limites de cobertura do IAC. Pretendendo o embargante a rediscussão da matéria sob sua ótica e não havendo no julgado erro material, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, não acolho os Embargos de Declaração, mantendo inalterada a sentença constante dos autos. Publique-se, Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34ª – B - 02" RECIFE, 14 de outubro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 07/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

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