Cumprimento Provisório de Decisão 0114380-62.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0114380-62.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114380-62.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237811766_, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc... Intime-se a parte autora para juntar as notas fiscais referentes ao valor em aberto listados no documentos de ID 234272020. Quanto à alegação da ré de rede apta, já há perícia nos autos com laudo homologado em sentido contrário, caso deseje indicar outra clínica, deposite novos honorários para realização de nova perícia. Ainda, quanto a alegação da necessidade de reembolso administrativo, julgo que não merece prosperar, pois não se trata de opção da parte autora, mas sim, inaptidão da rede credenciada da ré. Ainda, pode a ré, como ocorre em diversos processos desta Vara, contactar a clínica prestadora de serviço e negociar os pagamentos diretamente, evitando inclusive a necessidade desta extrema intervenção do Judiciário que tanto infantiliza a sociedade, já que a ré se nega a prestar o serviço conforme determinado. Prazo de 10 dias para as partes se manifestarem, após, volte-me concluso para decisão acerca de novo bloqueio. Ainda, a parte autora pode informar a clínica que cadastre-se como terceira interessada para facilitar o recebimento de valores e a prestação de contas ao plano réu. P.R.I. RECIFE, 23 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito RECIFE, 27 de abril de 2026. ANDRE DA SILVA CORDOVILE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0114380-62.2024.8.17.2001

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 16:59

Outras Decisões

23/04/2026, 18:11

Documento (Certidão)

20/04/2026, 08:24

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:25

Documento (Alvará)

18/03/2026, 15:18

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2026, 09:39

Publicação

11/03/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 14:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: C. A. C. D. S., GABRIELA FERREIRA CANDIDO COSTA EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232101435, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114380-62.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de cumprimento de decisão de tutela de urgência em que a parte ré alega que a clínica credenciada tem aptidão para ofertar o tratamento indicado para o menor portador de TEA nível 3. Para sanar a controvérsia, foi determinada pericia às custas da ré. Ao ID 223046470, há laudo pericial que conclui pela adequação do tratamento indicado ao menor, assim como pela impossibilidade de atendimento adequado por parte da clínica credenciada. As partes manifestaram-se. Julgo não ser necessário o retorno para esclarecimentos pela perita. Assim, sem mais delongas, homologo para os efeitos legais o laudo pericial apresentado. Por esta razão, julgo que a clínica credenciada indicada não é apta a prestar o tratamento do menor, o qual deve permanecer na clínica que se encontra atualmente, até que haja decisão que revogue a determinação. Por esta razão, estando a clínica prestadora do serviço sem o pagamento desde março de 2025, determino o bloqueio online de valores do montante de R$ 604.880,00, conforme requerido pela parte autora. O bloqueio obteve êxito conforme protocolo em anexo. Libere-se em favor da clínica "Um Passo" o montante de R$ 488.110,00 (sem acréscimos), informado ao ID 220840713. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias. Deve, neste prazo, a parte autora providenciar nova carta da clínica indicando os valores quitados e possível valores que permanecem em aberto. Lembro que ainda há crédito bloqueado nos autos para a satisfação de novos débitos junto à clínica e que na eventualidade do valor não ser suficiente, face a continuidade do tratamento, e resistência da Bradesco Sáude de custear diretamente o tratamento, será realizado novo bloqueio online de valores, sem nova intimação. P.R.I. " RECIFE, 9 de março de 2026. THALLES SIZENANDO AZEVEDO DIAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: C. A. C. D. S., GABRIELA FERREIRA CANDIDO COSTA EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212690705, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Vejo despacho em 19.06.25 para o autor “apresentar comprovantes de pagamento do tratamento, bem como as Notas Fiscais, prontuário médico do exequente, e evolução das terapias realizadas com dias e horas com assinatura do profissional que prestou a assistência médica”. Foi também determinada perícia na rede credenciada mediante honorários a serem depositados pela requerida de 3.500 reais; seguradora foi também alertada a “comprovar o pagamento de R$ 210.600,00, sob pena de penhora e multa”. Bradesco afirma que tem rede credenciada apta a atender o menor e depositou os honorários do expert. O jovem Cauã juntou mais documentos, pede novo bloqueio de valores do reu. DECIDO: Rejeito no momento mais bloqueio de valores do réu e vamos para a perícia avaliar a qualidade da rede da Bradesco, afinal se trata das maiores seguradoras do país; honorários já no processo. Destaco que na liminar de 17.06.24, foi determinado “o tratamento requerido, nos termos prescritos pelo médico assistente, em sua rede credenciada”. Suspendo por enquanto as decisões de 27.01.25, de 20.05.25 e 19.06.25 que determinou o “tratamento na rede privada, com reembolso integral, até que a ré comprove que clínica credenciada tem aptidão para o tratamento e vaga para as horas necessárias”, pois estamos na fase desta comprovação, conforme honorários periciais depositados pela seguradora. Ainda, um expressivo valor de 200 mil reais, já foi liberado ao autor em 31.01.25, e depois mais 356 mil reais em 23.05.25. Tal suspensão de novos bloqueios se impõe em face do equilíbrio do contrato, é a função social que os consumidores clamam, afinal um contrato pressupõe trocas uteis e justas, e como se sabe, o atendimento do menor não é custeado pela operadora, mas pelos demais segurados na solidariedade e sinistralidade do contrato. Inclusive em 04.08.25, a Escola de Magistrados – ESMAPE, convocou os juízes para debater a judicialização da saúde, e foi exaltada a aplicação do tema 6, definido pelo excelso Supremo, e trago aqui adaptações para a saúde complementar, vide o evento da ESMAPE em https://www.youtube.com/live/OztWqoOmpvY?si=ATlwgdvf7J2PDHqm O Tema 6 do excelso Supremo, julgado em 20.09.24, com critérios para fornecimento de medicamentos e tratamento especiais, precedente aplicado ao Estado, ainda mais a uma empresa que tem menos recursos que o erário: como não há dinheiro suficiente para comprar todos os medicamentos e custear todos os tratamentos que existem, uma seguradora vai quebrar se todos seus consumidores ficarem doentes, por isso a operadora só deve custear de regra, tratamentos na sua rede credenciada. A quantidade de ações judiciais prejudica as políticas de saúde, comprometendo a organização e a eficiência do SUS, como também das empresas de saúde suplementar. A perícia já determinada vai comprovar a qualidade e necessidade dos tratamentos, atendimentos e medicamentos exigidos pelo segurado, que não haja opção na oferta da operadora capaz de substituir o solicitado; e que há evidências científicas de que o tratamento é eficaz e seguro; e que o atendimento seja indispensável para o menor. A perícia é indispensável pois em nenhum caso, o juiz deve decidir apenas com base em laudos médicos apresentados pelo consumidor. (grifei) Dessa forma, precisa ser comprovado que o pleito autoral não pode ser ministrado na rede credenciada. Vide decisão do excelso Supremo, Classe e Número: RE 566.471 (Tema 6 da Repercussão Geral), disponível em https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE566.471_tema6_infosociedade_LCFSP.pdf Juntem as partes quesitos em dez dias, nomeio expert a Dra. Roberta Santos Lima, email [email protected], tel (81) 993092030, CREMEPE 13252, RQE 9354, dialoguem as partes com a perita para agilizar o laudo Digam as partes do tramite do processo principal. Com a entrega do laudo, liberem-se os honorários da perita e vistas as partes em razoes finais. Intimem-se. Ciência ao MP. Juiz de Direito RECIFE, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de setembro de 2025. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0114380-62.2024.8.17.2001

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: C. A. C. D. S., GABRIELA FERREIRA CANDIDO COSTA EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0114380-62.2024.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de cumprimento de decisão em que a parte ré fora devidamente intimada para demonstrar que cumpriu a tutela de urgência, tendo, no entanto, quedado-se inerte, conforme certidão de ID 187659027. Em razão disso, foi realizado o bloqueio online de valores referente a 06 meses de tratamento do autor, tendo resultado positivo conforme protocolo que segue em anexo. Após a realização do bloqueio, a parte ré, manifestou-se impugnando a penhora, alegando também que há rede credenciada apta e que, em razão disso, não tem obrigação de custear a totalidade do valor cobrado pela clínica particular. Afirma também que a parte autora não acostou aos autos o laudo médico atualizado conforme disposto na decisão de tutela de urgência e que os valores cobrados estão descritos em excesso, isso porque, na nota fiscal apresentada, há a indicação de outros serviços que não os recomendados pelo médico assistente e também há quantidade a maior do que o recomendado. Pede, então a suspensão dos atos executórios. Decido. Inicialmente, cumpre esclarecer que diversamente do que afirma a parte ré, não há nos autos principais a comprovação da aptidão da clínica indicada e credenciada. Há apenas a menção desta na contestação; o que diverge do determinado na decisão de urgência, conforme segue: "Advirto, ainda, que caso a ré opte em prover o tratamento requerido em sua própria rede credenciada, deverá comprovar nos autos, em até 15 dias, que está se utilizado de profissionais habilitados para tanto, bem como utilizando os métodos exatamente como requeridos, sob pena do tratamento ser feito na rede privada." Assim, não há qualquer equívoco na realização do tratamento na rede privada, com reembolso integral, até que a ré comprove que clínica credenciada tem aptidão para o tratamento e vaga para as horas necessárias. Caso deseje, junte a ré documentação da clínica e R$ 3.500,00 referentes a honorários periciais para avaliação da aptidão da clínica por médico especialista. De outra sorte, julgo que assiste razão ao plano de saúde ao questionar a ausência de laudo médico atualizado. Julgo também que os valores cobrados só serão pagos se estiverem de acordo com os serviços descritos no laudo médico acostado aos autos. Diante destas controvérsias, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. Defiro em parte a suspensão dos atos executórios. Determino a liberação parcial do valor de R$ 200.000,00, tendo em vista que o tratamento está em aberto desde junho de 2024. Intime-se a parte autora para indicar a conta bancária da clínica para viabilizar a confecção do alvará, já deferido nesta decisão. No prazo acima assinalado, tragam as partes tabela comparativa entre o recomendado pelo médico e o serviço prestado, indicando o valor considerado a maior ou não para que este Juízo analise e decida acerca da liberação do restante do valor bloqueado ou não. P.R.I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas Juiz(a) de Direito MLP

28/01/2025, 00:00

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Outras Decisões

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Alvará)

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