Apelação Cível 0055915-94.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BRENO SAMUEL PESSOA RAMOS CERQUEIRA

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO JUNIOR

OAB/PE 18503·CPF·Representa: Autor

FABIANA CESAR VERAS

OAB/PE 18412·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171·CPF·Representa: Réu

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308·CPF·Representa: Réu

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO JUNIOR

OAB/PE 18503·CPF·Representa: Autor

FABIANA CESAR VERAS

OAB/PE 18412·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/MS 6171·CPF·Representa: Réu

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308·CPF·Representa: Réu

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

TATIANA MOREIRA VERAS

OAB/CE 37388·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2026, 18:58

Expedição de intimação (outros).

23/01/2026, 15:35

Alterada a parte

23/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2026, 13:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) vindo do(a) 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º)

16/01/2026, 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2026, 13:00

Determinação de redistribuição por prevenção

16/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2025, 11:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC)

01/12/2025, 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(20)

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 08:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2026, 18:58

Expedição de intimação (outros).

23/01/2026, 15:35

Alterada a parte

23/01/2026, 15:35

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 11:19

Decisão

•16/01/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2026, 13:00

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) vindo do(a) 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º)

16/01/2026, 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2026, 13:00

Determinação de redistribuição por prevenção

16/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2025, 11:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC)

01/12/2025, 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 11:58

Declarada incompetência

01/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:26

Recebidos os autos

27/11/2025, 19:40

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 19:40

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2025, 19:40

Decisão

•01/12/2025, 11:53

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 10:05

Parecer (Outros)

•17/09/2025, 18:45

Sentença (Outras)

•10/09/2025, 11:48

Despacho

•28/08/2025, 16:06

Despacho

•31/03/2025, 11:37

Despacho

•08/10/2024, 11:48

Decisão

•08/09/2024, 09:04

Decisão

•28/08/2024, 07:48

Despacho

•31/07/2024, 09:06

Despacho

•04/07/2024, 12:07

Decisão

•04/06/2024, 14:21

Decisão

•08/02/2024, 06:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/01/2026, 11:19

Decisão

•16/01/2026, 12:51

Decisão

•01/12/2025, 11:53

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 10:05

Parecer (Outros)

•17/09/2025, 18:45

Sentença (Outras)

•10/09/2025, 11:48

Despacho

•28/08/2025, 16:06

Despacho

•31/03/2025, 11:37

Despacho

•08/10/2024, 11:48

Decisão

•08/09/2024, 09:04

Decisão

•28/08/2024, 07:48

Despacho

•31/07/2024, 09:06

Despacho

•04/07/2024, 12:07

Decisão

•04/06/2024, 14:21

Decisão

•08/02/2024, 06:00

Outros Documentos

•17/08/2023, 10:41

Decisão

•17/07/2023, 10:14

Decisão

•29/05/2023, 13:09