Apelação / Remessa Necessária 0000198-24.2018.8.17.3440 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Petrolândia

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

O MUNICIPIO DE TACARATU

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

CLEYTON NUNES QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA

OAB/PE 21074·CPF·Representa: Autor

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA

OAB/PE 22465·CPF·Representa: Autor

LUIZ JORGE MONTEIRO DE ALCANTARA

OAB/PE 7153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

O MUNICIPIO DE TACARATU

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

CLEYTON NUNES QUEIROZ

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/07/2024, 16:44

Baixa Definitiva

23/07/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/06/2024, 11:15

Expedição de intimação (outros).

20/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE TACARATU em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ JORGE MONTEIRO DE ALCANTARA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2024, 11:32

Expedição de intimação (outros).

12/03/2024, 18:35

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

23/07/2024, 16:44

Baixa Definitiva

23/07/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/03/2024, 17:26

Decisão\Acórdão

•25/09/2023, 11:04

23/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/06/2024, 11:15

Expedição de intimação (outros).

20/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE TACARATU em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ JORGE MONTEIRO DE ALCANTARA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/03/2024, 11:32

Expedição de intimação (outros).

12/03/2024, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/03/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de Vadson de Almeida Paula em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ JORGE MONTEIRO DE ALCANTARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:24

Conclusos para o Gabinete

28/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 13:33

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 18:44

Dados do processo retificados

25/09/2023, 18:41

Alterada a parte

25/09/2023, 18:41

Processo enviado para retificação de dados

25/09/2023, 18:41

Conhecido o recurso de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (APELANTE) e provido em parte

25/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/09/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:34

Conclusos para o Gabinete

26/07/2023, 18:05

Dados do processo retificados

26/07/2023, 18:04

Processo enviado para retificação de dados

26/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

26/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de requerimento

21/07/2023, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 16:23

Dados do processo retificados

14/06/2023, 16:20

Alterada a parte

14/06/2023, 16:19

Processo enviado para retificação de dados

14/06/2023, 16:19

Dados do processo retificados

14/06/2023, 16:18

Processo enviado para retificação de dados

14/06/2023, 16:17

Dados do processo retificados

14/06/2023, 16:17

Alterada a parte

14/06/2023, 16:17

Processo enviado para retificação de dados

14/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC

03/04/2023, 13:34

Conclusos para o Gabinete

03/04/2023, 13:34

Determinado o cancelamento da distribuição

31/03/2023, 09:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/12/2022, 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

07/10/2022, 15:17

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:40

Conclusos para o Gabinete

29/07/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 11:40

Despacho

•14/06/2023, 10:21

Decisão

•31/03/2023, 09:18

Despacho

•01/07/2022, 19:11

Despacho

•08/12/2020, 17:02

Sentença (Outras)

•16/09/2020, 12:13

Despacho

•21/07/2020, 18:03

Despacho

•03/04/2020, 20:18

Decisão

•10/02/2019, 15:46