Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0064105-13.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIRONILDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE XAVIER DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

JOAQUIM LARANJEIRA LIMA

CPF

Autor

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REGINALDO JOSE DAS LAGRIMAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANE SOARES DE ARAUJO GOMES

OAB/PE 18077·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO BARROS DA SILVA

OAB/PE 25316·CPF·Representa: Autor

SEVERINO JOSE DE CARVALHO

OAB/PE 10919·CPF·Representa: Autor

QUITERIA KERLY GUEDES DE LIRA

OAB/PE 34747·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

DIRONILDO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE XAVIER DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

JOAQUIM LARANJEIRA LIMA

CPF

Autor

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REGINALDO JOSE DAS LAGRIMAS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DE SALES

CPF

Autor

JOSE SILVA PEREIRA

CPF

Autor

SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

GILBERTO AUGUSTO ATANASIO

CPF

Autor

JOSE RAUL MALTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

11/05/2026, 07:52

Expedição de citação (outros).

06/05/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 21:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

03/05/2026, 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2026, 22:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/05/2026, 22:10

Alterado o assunto processual

03/05/2026, 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2026, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2026, 22:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2026, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de contestação

11/05/2026, 07:52

Expedição de citação (outros).

06/05/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 21:53

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:42

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 21:53

Despacho

•04/03/2026, 23:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:42

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

03/05/2026, 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2026, 22:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/05/2026, 22:10

Alterado o assunto processual

03/05/2026, 22:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2026, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2026, 22:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2026, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

10/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:51

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SALES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOAQUIM LARANJEIRA LIMA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 16:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0064105-13.2015.8.17.0001 ESPÓLIO: DIRONILDO BARBOSA DA SILVA, JOSE XAVIER DE SOUZA FILHO, JOAQUIM LARANJEIRA LIMA, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA, REGINALDO JOSE DAS LAGRIMAS, LUIZ CARLOS DE SALES, JOSE SILVA PEREIRA AUTOR(A): SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA, GILBERTO AUGUSTO ATANASIO, JOSE RAUL MALTA DE AL

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 11:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/07/2023, 10:11

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/06/2023, 22:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:47

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:51

Expedição de intimação.

03/08/2022, 16:40

Expedição de intimação.

03/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição em pdf

16/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 21:27

Conclusos para despacho

22/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:04

Expedição de intimação.

07/11/2021, 22:35

Expedição de intimação.

07/11/2021, 22:35

Expedição de intimação.

07/11/2021, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 22:10

Conclusos para despacho

02/10/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 19:28

Expedição de intimação.

18/06/2021, 03:17

Expedição de Certidão de migração.

18/06/2021, 03:16

Despacho

•08/05/2025, 09:51

Despacho

•10/10/2024, 12:36

Despacho

•08/06/2024, 14:17

Despacho

•06/11/2023, 12:22

Despacho

•24/03/2023, 15:47

Despacho

•14/03/2022, 21:27

Despacho

•08/10/2021, 22:10

Documento de Comprovação

•18/06/2021, 03:16

Documento de Comprovação

•18/06/2021, 03:16

Documento de Comprovação

•18/06/2021, 03:16

Documento de Comprovação

•18/06/2021, 03:16

Documento de Comprovação

•18/06/2021, 03:16

Documento de Comprovação

•18/06/2021, 03:16