Procedimento Comum Cível 0061184-17.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0061184-17.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:53

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:15

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:06

Publicação

12/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199678503, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Compulsando os autos verifico que não constam documentos necessários para comprovação do alegado na inicial, em relação aos autores EDIMILSON BATISTA REGO e EDILSON DE ASSIS SILVA. Desta forma, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061184-17.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ALTAIR FERREIRA BRASILEIRO, ANTONIO FAUSTO FILHO, ARMANDO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, DJAILSON BRAZ DO NASCIMENTO, EDMILSON JOSE DA SILVA, EDIMILSON BATISTA REGO, ERALDO FERNANDO ARAUJO BEZERRA, EDILSON DE ASSIS SILVA, GILDO FRANCISCO DE LIMA, HERACLITO FRANCISCO DA SILVA intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias juntar documentos indispensáveis que comprovem o alegado. Recife, 01 de abril de 2025. JUIZ DE DIREITO Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife-PE " RECIFE, 8 de maio de 2025. ANDRE SILVA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento

08/05/2025, 09:42

Mero expediente

01/04/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:16

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:45

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:43

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:43

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:43

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID190881672, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061184-17.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ALTAIR FERREIRA BRASILEIRO, ANTONIO FAUSTO FILHO, ARMANDO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO, DJAILSON BRAZ DO NASCIMENTO, EDMILSON JOSE DA SILVA, EDIMILSON BATISTA REGO, ERALDO FERNANDO ARAUJO BEZERRA, EDILSON DE ASSIS SILVA, GILDO FRANCISCO DE LIMA, HERACLITO FRANCISCO DA SILVA Vistos etc. ALTAIR FERREIRA BRASILEIRO e outros, já qualificado nos autos, através do seu advogado, ingressou AÇÃO ORDINÁRIA em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, requerendo, em síntese, o pagamento de licenças-prêmios não gozadas. A parte contrária foi intimada e apresentou contestação, conforme petição de ID. Nº 137247250. Juntou documentos. Petição de ID nº 177825616, requerendo a desistência do feito, em relação aos autores GILDO FRANCISCO DE LIMA; HERACLITO FRANCISCO DA SILVA; ERALDO FERNANDO ARAUJO BEZERRA; ANTONIO FAUSTO FILHO; ALTAIR FERREIRA BRASILEIRO e DJAILSON BRAZ DO NASCIMENTO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido de desistência formulado por parte devidamente representada é elemento de manifestação processual relativa ao direito de ação, ou seja, integra o princípio do dispositivo. Sendo assim, acolho o pedido dos autores e, via de consequência, homologo por sentença a desistência formulada e, ainda, com base no art. 485, inciso VIII, do NCPC (Lei n.º 13.105/15), extingo o processo sem resolução do mérito, em relação, apenas, aos autores GILDO FRANCISCO DE LIMA; HERACLITO FRANCISCO DA SILVA; ERALDO FERNANDO ARAUJO BEZERRA; ANTONIO FAUSTO FILHO; ALTAIR FERREIRA BRASILEIRO e DJAILSON BRAZ DO NASCIMENTO. P.R.I. Recife, 03 de outubro de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 28 de janeiro de 2025. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

29/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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