Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ESPÓLIO -
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230571737, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Diante da certidão de id. 209418636, aguarde-se, pelo prazo de 20 dias, a iniciativa da parte interessada. 2.
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0623258-76.1999.8.17.0001 AUTOR(A): ANA MARIA DE OLIVEIRA INTERESSADO (PGM): JOSE EDSON SOBRINHO, JOSE ABEL PESSOA, JOSA DARC TOMAZ DOS SANTOS, BENEDITO FERREIRA DE LIMA Intime-se. 3. Em não havendo manifestação da parte interessada e no caso de inexistência de pendências relativas às custas processuais, arquivem-se os autos, depois das devidas anotações." RECIFE, 12 de abril de 2026. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho