Procedimento Comum Cível 0016121-40.2024.8.17.3130 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0016121-40.2024.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2026, 04:02

Publicação

31/03/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PROTECH CONSULTORIA EM LEILAO E FINANCEIRA LTDA, ITAU UNIBANCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei 17.116, de 04 de dezembro de 2020). PETROLINA, 29 de março de 2026. ENIO AQUILES SANTOS TARGINO DE SOUSA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0016121-40.2024.8.17.3130 AUTOR(A): CESAR CHAVES DO ESPIRITO SANTO

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

29/03/2026, 15:33

Recebimento

17/03/2026, 19:17

Custas

17/03/2026, 19:17

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 12:24

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:24

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:24

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:24

Publicação

11/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: PROTECH CONSULTORIA EM LEILAO E FINANCEIRA LTDA, ITAU UNIBANCO PETROLINA, 9 de dezembro de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 223526889. PETROLINA, 9 de dezembro de 2025. IARA CELLI ALVES DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0016121-40.2024.8.17.3130 AUTOR(A): CESAR CHAVES DO ESPIRITO SANTO

10/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: PROTECH CONSULTORIA EM LEILAO E FINANCEIRA LTDA, ITAU UNIBANCO DECISÃO No caso, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0016121-40.2024.8.17.3130 AUTOR(A): CESAR CHAVES DO ESPIRITO SANTO trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Dano Moral e Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por Cesar Chaves do Espírito Santo em face de Protech Consultoria em Leilão e Financeira Ltda. e Itaú Unibanco S/A, fundamentada nas razões fáticas e jurídicas constantes da petição inicial. Afirma o demandante ter contratado os serviços da primeira ré com vistas à obtenção de carta de crédito decorrente de anúncio veiculado na plataforma “Facebook”, com vistas à aquisição de imóvel residencial. Que em contato com pessoa de nome “Camila”, esta informou ao autor a necessidade de que este desembolsasse o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de “reserva da cota”, o que foi feito. No entanto, jamais recebeu a citada carta contemplada. Requer, dentre outros pedidos, seja deferida a tutela de urgência com vistas ao bloqueio das contas dos réus, na quantia desembolsada previamente. É o breve relato. Decido. Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça. Passo a analisar o pedido de Antecipação de Tutela, que a respeito dispõe o CPC: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Analisando detidamente os autos, observo que, neste momento, não estão presentes os supramencionados requisitos autorizadores do deferimento da tutela antecipada. Em que pesem os comprovantes “PIX” (id. 181266074, pg. 3 e 4) – sem os dados de conta destino – não há, em princípio, prova cabal de que a Sra. “Camila” manteve o contato com o autor na condição de representante de quaisquer dos réus (id. 181268035), sequer indicando no contrato a pessoa do administrador que o firmou (id. 181266075, pg. 4). Sendo assim, somente após o contraditório serão melhor analisados os requisitos dispostos no art. 300 do CPC, quanto à probabilidade do direito autoral. Destarte, ausentes os pressupostos do art. 300, CPC, INDEFIRO o pedido de Tutela Antecipada. Designo a audiência de conciliação/mediação para o dia 24 de março de 2025, às 09:00 horas, a se realizar presencialmente no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (antiga CCMA – Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem), localizado na Rua São Francisco, nº 549, bairro Atrás da Banca, Petrolina/PE, fone (87) 3866-9588. Intime(m)-se o(s) autor(es). Cite-se e intime-se o demandado, ADVERTINDO-LHE de que se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput) e terá início a partir da audiência (CPC, art. 335, I), bem como de que se não ofertarem contestação, será considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Ficam as partes cientes e ADVERTIDAS de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334 § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334 § 10). Frustrada a tentativa de conciliação e apresentada a contestação tempestivamente, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 dias. Por fim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Inexistindo pedido por novas provas, à conclusão para julgamento. Petrolina, 27 de janeiro de 2025. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: PROTECH CONSULTORIA EM LEILAO E FINANCEIRA LTDA, ITAU UNIBANCO DESPACHO O(a) autor(a) ajuizou a presente ação requerendo, entre outras coisas, a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Em casos como tais impõem-se uma análise rigorosa na apreciação dos pedidos de gratuidade. Observo que a parte autora alegou genericamente sua hipossuficiência financeira, não trazendo aos autos prova documental, inequívoca, capaz de aferir a sua situação financeira, a ponto de impossibilitá-la momentaneamente de arcar com as despesas do processo logo na sua origem. À luz de tais considerações, entendo que para a parte se enquadrar na supramencionada exceção, esta deve comprovar o preenchimento dos seus requisitos. Face ao exposto, determino o prazo de 15 dias, de acordo com o art. 321 do CPC, para que a parte autora comprove sua insuficiência financeira, juntando cópia do contracheque ou último comprovante do imposto de renda, bem como outros documentos capazes de infirmar sua situação financeira, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, ou pague o valor devido pelas custas judiciais. Ainda, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos procuração assinada eletronicamente utilizando certificado emitido pela ICP-Brasil ou, alternativamente, procuração assinada de próprio punho pela presidente da associação ou por qualquer outro representante ou, ainda, que o outorgante compareça nesta unidade jurisdicional a fim de confirmar a autenticidade da procuração já colacionada aos autos, mediante certificação nos autos pela Secretaria do juízo; PETROLINA, 26 de setembro de 2024 LARISSA DA COSTA BARRETO Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0016121-40.2024.8.17.3130 AUTOR(A): CESAR CHAVES DO ESPIRITO SANTO

27/09/2024, 00:00

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Custas

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