Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: ZELIA FREIRE MACEDO EXECUTADO(A): L. F. DE MELO TOLDOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220588927, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0037922-82.2016.8.17.2001
Trata-se de manifestação apresentada pela parte exequente ZÉLIA FREIRE MACEDO (Id. 194531007), na qual relata a dificuldade de citação da executada L. F. DE MELO TOLDOS, não obstante as diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça. Alega, ainda, que a Secretaria certificou a impossibilidade de obtenção de informações via sistema INFOJUD, sem, contudo, esclarecer o motivo, razão pela qual requer sejam prestados esclarecimentos e determinado o envio de ofício à Receita Federal para disponibilizar o nome e endereço do sócio da executada. É o relatório. Decido. Com efeito, o sistema INFOJUD, conforme regulamentação da Receita Federal e do Conselho Nacional de Justiça, destina-se à obtenção de dados fiscais e declarações de imposto de renda de pessoas físicas. No caso em apreço, verifica-se que a pesquisa solicitada teve como objeto a pessoa jurídica executada, razão pela qual o sistema não retornou informações, já que não comporta consulta direta a dados fiscais ou cadastrais de empresas — limitando-se, portanto, a pessoas físicas. Nada obstante, é possível adotar outras medidas úteis ao prosseguimento do feito, com vistas à localização do devedor e de bens passíveis de constrição.
Diante do exposto, acolho parcialmente a manifestação da exequente para oficiar à Receita Federal do Brasil, solicitando o nome completo, CPF e endereço atualizado do empresário individual vinculado à pessoa jurídica L. F. DE MELO TOLDOS, a partir do CNPJ constante nos autos, para fins de citação. Cumpra-se. Recife, 22 de outubro de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício RECIFE, 4 de novembro de 2025. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau