Monitória 0117899-45.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0117899-45.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0117899-45.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232776908, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré colacionou aos IDs 230801526 e seguintes o comprovante de pagamento relativo à quarta parcela do parcelamento outrora deferido, demonstrando a continuidade do adimplemento voluntário da obrigação. Diante do noticiado, intime-se a parte autora para que tome ciência do depósito judicial realizado, bem como para que se manifeste acerca da continuidade dos pagamentos, considerando a divergência apontada em sua petição anterior. Considerando que o débito está sendo objeto de pagamento parcelado ainda em curso, com previsão de quitação de prestações remanescentes, revela-se pertinente a suspensão do feito para aguardar o desfecho do cronograma de pagamentos, em observância ao disposto no artigo 922 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, determino a suspensão do presente processo até a data prevista para o cumprimento da última parcela acordada. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 05 dias, sobre a integral satisfação do crédito, ficando advertida de que o silêncio será interpretado como quitação total da dívida, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 17 de março de 2026. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CARLOS HELENO SILVA 09625342427 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224634135, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando o pagamento de ID 224121407, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0117899-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SPORTS NUTRI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juz de Direito" RECIFE, 11 de dezembro de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CARLOS HELENO SILVA 09625342427 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216078168, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Conforme certidão de ID 214233127, restou comprovado que a parte ré, mesmo intimada para apresentar comprovantes de pagamento e/ou efetuar a quitação das parcelas do acordo homologado, permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido. Diante do inadimplemento, determino o prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0117899-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SPORTS NUTRI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente, conforme planilha apresentada pelo exequente, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC, além da realização de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, suficiente para a satisfação do débito, em caso de não pagamento voluntário. Após o decurso do prazo sem manifestação ou pagamento, voltem conclusos para deliberação quanto às medidas constritivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 16 de setembro de 2025. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 20:41

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:59

Publicação

18/08/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CARLOS HELENO SILVA 09625342427 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212281891, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0117899-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SPORTS NUTRI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME Vistos etc. Considerando o pedido formulado pelo exequente, que alega o não cumprimento das parcelas acordadas no processo, intime-se o executado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos os comprovantes de pagamento das parcelas referentes ao acordo, conforme requerido na petição de ID 209405610. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 13 de agosto de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento

13/08/2025, 07:53

Mero expediente

08/08/2025, 11:29

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 08:21

Reativação

18/07/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:29

Definitivo

04/07/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 10:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CARLOS HELENO SILVA 09625342427 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 203715434, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0117899-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SPORTS NUTRI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME Trata-se de ação monitória ajuizada por SPORTS NUTRI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA em face de CARLOS HELENO SILVA 09625342427, objetivando a cobrança da quantia de R$ 1.949,97, representada por duplicata mercantil emitida em decorrência de fornecimento de mercadorias. A petição inicial foi recebida, tendo sido expedido mandado monitório com base no art. 701 do Código de Processo Civil. O réu, devidamente citado, não apresentou embargos, mas reconheceu expressamente o débito e requereu o parcelamento da dívida nos termos do art. 916 do CPC, com o correspondente depósito inicial de 30% do valor devido, acrescido de custas e honorários. Intimada, a parte autora manifestou anuência ao pedido de parcelamento, conforme petição nos autos (ID 200800640), requerendo a homologação do acordo e o aguardo do cumprimento integral para liberação dos depósitos. É o relatório. Decido. O art. 701, §2º, do Código de Processo Civil dispõe que, não sendo efetuado o pagamento nem apresentados embargos no prazo legal, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial. O requerido, embora não tenha embargado, reconheceu a dívida e propôs parcelamento nos termos do art. 916 do CPC, com início do pagamento por depósito de 30% do valor da dívida, acrescido de encargos, e o saldo dividido em seis parcelas mensais sucessivas. A parte autora expressamente anuiu ao parcelamento, conforme manifestação nos autos. Nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, é cabível a homologação do acordo firmado entre as partes por sentença com resolução de mérito. Tal homologação, por sua vez, confere ao acordo força de título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, II, do CPC. O §7º do art. 916 do CPC estabelece que o cumprimento do parcelamento acarreta a extinção do processo, sendo legítima, até lá, a suspensão do curso da demanda, com retomada apenas no caso de inadimplemento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, III, “b”, 701, §2º, 916, caput e §7º, e 515, II, todos do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes nos termos constantes da petição de ID 198893909 e da manifestação de anuência da parte autora (ID 200800640), para que produza os devidos efeitos legais. Defiro a suspensão do curso do feito até o integral cumprimento do parcelamento, nos termos do art. 916, §7º, do CPC. As partes ficam cientes de que o presente acordo constitui título executivo judicial e que, em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, a parte credora poderá promover a execução do saldo remanescente, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC. Custas e honorários advocatícios, conforme acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito " RECIFE, 23 de maio de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CARLOS HELENO SILVA 09625342427 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188667062, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0117899-45.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SPORTS NUTRI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME Vistos etc., Examinando os autos, verifico que a petição inicial está formalmente em ordem e preenche os requisitos dos artigos 319 e 700 do CPC, especialmente no que concerne à presença de documento escrito apto a evidenciar a existência do crédito, ainda que destituído de eficácia executiva. Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória é cabível para constituição de título executivo judicial baseado em documento que comprove a obrigação, permitindo ao autor exigir do réu o cumprimento da obrigação sem a necessidade de cognição exauriente. Diante do exposto, reconheço presentes os requisitos necessários ao prosseguimento do feito na forma da ação monitória, razão pela qual DEFIRO a expedição de mandado monitório para que o réu seja citado e intime-se, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da quantia devida, acrescida de correção monetária e juros legais, sob pena de conversão do mandado em título executivo judicial, conforme o caput do artigo 701 do CPC. Cite-se e intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do valor indicado ou ofereça embargos à monitória, com efeito suspensivo, nos termos do artigo 702 do CPC. Ressalto que a inércia quanto ao pagamento ou à apresentação de embargos acarretará a constituição de pleno direito do título executivo judicial, independentemente de nova intimação. Cumpram-se as diligências necessárias. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 29 de novembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

02/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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