Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0080771-25.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0080771-25.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:32

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:06

Publicação

19/03/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SERGIO ROBERTO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2025, TJPE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e diante da certidão descritiva de ID 233675193 ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem as informações faltantes para elaboração do(s) ofício(s) RPV/PRECATÓRIO(S) e preenchimento da requisição eletrônica no Sistema de Requisição de Precatórios (SERPREC). Conforme §3º, do Art. 2º, da IN 16/2025, do TJPE, serão admitidos apenas dados bancários ou chave PIX cadastrados em nome do(a) beneficiário(a). RECIFE, 17 de março de 2026. MARCELO GOMES DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0080771-25.2023.8.17.2001

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 06:29

Trânsito em julgado

10/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:04

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:00

Publicação

22/01/2026, 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 21:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SERGIO ROBERTO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL RECIFE, 15 de janeiro de 2026. CARTA DE INTIMAÇÃO Destinatário(s): Nome: ESTADO DE PERNAMBUCO Endereço: R DO SOL, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-470 Nome: FUNAPE Endereço: R HENRIQUE DIAS, S/N, - de 422/423 ao fim, DERBY, RECIFE - PE - CEP: 52010-100 Nome: PGE - Procuradoria do Contencioso Cível Endereço: AV PREFEITO DIOMEDES FERREIRA DE MELO, 317, PONTE DOS CARVALHOS, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54580-225 Através da presente, fica V. Sa. INTIMADO(A) da expedição do Alvará de ID 222081968 e envio do mesmo ao banco através do Malote Digital. Ressalta-se que, em caso de alvará de levantamento, o mesmo pode ser levantado em qualquer agência do Banco do Brasil que tenha atendimento presencial, mediante informação de dados bancários do(a) beneficiário(a) do respectivo alvará e apresentação de documento de identificação pessoal. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio da parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado Eu, LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura(s). LUCAS DE ALBUQUERQUE FEITOSA Diretoria Estadual da Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Assinado por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0080771-25.2023.8.17.2001

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO ROBERTO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194489740, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA 1. SÉRGIO ROBERTO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ingressou com o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, também qualificados, objetivando receber crédito oriundo de título judicial constituído por sentença transitada em jugado nos autos deste processo, no valor de R$ 141.386,47 ( cento e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), mais 12% (doze por cento) a título de honorários sucumbenciais sob o valor da condenação, correspondendo a R$ 16.966,38 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos). Juntou planilha de id. 169057604. 2. Devidamente intimado, o ESTADO DE PERNAMBUCO manifestou a sua concordância em relação ao valor trazido pela parte exequente (id. 184509710). É o relatório. Decido. 3. Tendo em vista a existência de concordância entre as partes, resolvo HOMOLOGAR o valor de R$ 141.386,47 (cento e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), mais 12% (doze por cento) a título de honorários sucumbenciais sob o valor da condenação, correspondendo a R$ 16.966,38 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos). 4. Com base no artigo 85, §7º do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de impugnação, deixo de condenar o ESTADO DE PERNAMBUCO em honorários advocatícios no presente cumprimento de sentença. Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da ciência deste decisum, fornecer(em) a este juízo todas as informações necessárias para elaboração do(s) competente(s) requisitório(s) pela Secretaria, conforme Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE. Remetam-se os autos ao contador do juízo para atualização dos cálculos. 5. Em seguida, expeça-se, em favor do(s) exequente(s), o pertinente requisitório de pagamento, nos termos da Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Realizado o pagamento, expeça-se o alvará e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Recife, 6 de fevereiro de 2025. Augusto N. Sampaio Angelim Juiz de Direito" RECIFE, 11 de fevereiro de 2025. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0080771-25.2023.8.17.2001

12/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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