Execução de Título Extrajudicial 0000654-53.2024.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000654-53.2024.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:31

Publicação

15/08/2025, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO(A): MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA, ISABELLE JACKELINE NASCIMENTO ALMEIDA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0000654-53.2024.8.17.2990 Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” ajuizada por RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, em face de MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA E ISABELLE JACKELINE NASCIMENTO ALMEIDA SILVA, pelas razões expostas na inicial. Decisão indeferindo o pedido de tutela de urgência e determinando a citação das rés– ID169208671. Citada, a ré MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA reconheceu a dívida, depositou judicialmente os valores cobrados, requereu concessão da justiça gratuita, além da exclusão da segunda ré. A segunda demandada foi citada conforme certidão do oficial de ID189356604/189356606. Intimada, a exequente concordou com os valores depositados para quitação da dívida e pugnou pela extinção do feito com a expedição de alvará (ID194301173). É o relatório. Decido. Com a satisfação da obrigação encerra-se a fase expropriatória, nos termos do art. 924, II, do CPC, razão pela qual DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas com exigibilidade suspensa em face da gratuidade que ora defiro. Em sendo ao caso, expeça-se alvará em favor do(s) exequente(s) e do seu patrono(a) como requerido. Autorizo, desde já, a transferência dos valores para contas bancárias, caso solicitado, consignando que serão deduzidas do montante as taxas bancárias cobradas para a transação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nos termos do art.1000, §único, do CPC e da Portaria 03 do TJPE, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa em seguida. Em caso de existirem custas/taxas judiciária inadimplidas por pessoa NÃO beneficiária de justiça gratuita, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento das mesmas no prazo de 15 dias, sob pena de multa (art. 22 da Lei 17.116/20) Consoante Provimento nº 003/2022 - CM, do Conselho da Magistratura, de 10 de março de 2022, publicado no DOE de 18.02.2022, edição 57/2022: 1 - Escoado o prazo acima sem reposta, se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), deverá ser emitida certidão do trânsito em julgado e planilha de cálculo à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 2 - Escoado o prazo acima sem resposta, se débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) determino, desde, já o encaminhamento das peças necessárias para o Comitê Gestor de Arrecadação do TJPE (art. 27, parágrafo terceiro da Lei 17.116/20) Após, ao arquivo. Olinda, 12 de agosto de 2025. Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito

Expedição de documento

12/08/2025, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:01

Publicação

30/01/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO(A): MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA, ISABELLE JACKELINE NASCIMENTO ALMEIDA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e em consonância com a Decisão de ID 169208671, intimo a parte exequente para se manifestar expressamente a respeito do adimplemento do crédito informado no ID 188461044, no prazo de 15 (quinze) dias. OLINDA, 28 de janeiro de 2025. MARCELLA DE OLIVEIRA ALVES FALCAO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0000654-53.2024.8.17.2990

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 10:17

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:07

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2024, 16:39

Documentos

Sentença (Outras)

•13/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Petição (Petição (outras))

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