Procedimento Comum Cível 0063993-82.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 61.653,64

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

EDNA XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MARIA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MERCADINHO SAO NICOLAU LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

EDNA XAVIER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MARIA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MERCADINHO SAO NICOLAU LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/02/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de EDNA XAVIER DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 10:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 19:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:48

Conclusos 5

28/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de EDNA XAVIER DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE ALBUQUERQUE em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 08:05

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

14/02/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de EDNA XAVIER DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 10:48

Despacho

•18/03/2024, 19:06

04/12/2025, 10:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 19:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/12/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:48

Conclusos 5

28/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:15

Decorrido prazo de EDNA XAVIER DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE ALBUQUERQUE em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de MERCADINHO SAO NICOLAU LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 08:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2024.

11/08/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

11/08/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Ca Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0063993-82.2020.8.17.2001 AUTOR(A): EDNA XAVIER DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALBUQUERQUE, MERCADINHO SAO NICOLAU LTDA - ME

29/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2022, 12:23

Expedição de intimação.

21/03/2022, 19:06

Expedição de intimação.

21/03/2022, 19:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

15/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:52

Expedição de citação.

25/11/2021, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:56

Conclusos para decisão

11/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição em pdf

15/10/2020, 09:42

Expedição de intimação.

13/10/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 09:49

Conclusos para decisão

07/10/2020, 20:57

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 20:57

Decisão

•15/03/2022, 10:24

Despacho

•19/10/2021, 10:56

Despacho

•08/10/2020, 09:49