Execução de Título Extrajudicial 0007732-24.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0007732-24.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:35

Definitivo

20/08/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 17:59

Publicação

18/08/2025, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOSE EDMILSON DE MORAIS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0007732-24.2025.8.17.2001 AUTOR(A): HDI SEGUROS S.A. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por HDI SEGUROS S/A em face do JOSE EDMILSON DE MORAIS. As partes juntaram aos autos minuta de acordo formalizada, Id. 212667474. O direito em lide é disponível, encontrando-se as partes devidamente representadas. A formalização de acordo põe fim à demandada inicial, traduzindo-se em verdadeira novação, nos termos pactuados. Por isso, não há razão para que se aguarde o término dos pagamentos avençados para que o processo seja arquivado, considerando que, a qualquer tempo, havendo descumprimento da avença celebrada, a parte credora requeira o desarquivamento e continuidade do feito, nos termos do acordo. Assim, ao tempo em que HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, CPC). Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que tal despesa deve ser suportada conforme transacionado. À luz do §3º do art. 90 do CPC, considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, declaro que as partes ficam dispensadas do pagamento dos encargos processuais remanescentes, se houver. Assim, em conformidade com a Portaria Conjunta 3/2021 (art. 8º, parágrafo único), deve a Diretoria Cível certificar o trânsito em julgado do processo de imediato, por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer, consoante art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Não havendo mais nada a cumprir, arquivem-se os autos logo. Recife, 14 de Agosto de 2025. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOSE EDMILSON DE MORAIS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0007732-24.2025.8.17.2001 AUTOR(A): HDI SEGUROS S.A. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por HDI SEGUROS S/A em face do JOSE EDMILSON DE MORAIS. As partes juntaram aos autos minuta de acordo formalizada, Id. 212667474. O direito em lide é disponível, encontrando-se as partes devidamente representadas. A formalização de acordo põe fim à demandada inicial, traduzindo-se em verdadeira novação, nos termos pactuados. Por isso, não há razão para que se aguarde o término dos pagamentos avençados para que o processo seja arquivado, considerando que, a qualquer tempo, havendo descumprimento da avença celebrada, a parte credora requeira o desarquivamento e continuidade do feito, nos termos do acordo. Assim, ao tempo em que HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, CPC). Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que tal despesa deve ser suportada conforme transacionado. À luz do §3º do art. 90 do CPC, considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, declaro que as partes ficam dispensadas do pagamento dos encargos processuais remanescentes, se houver. Assim, em conformidade com a Portaria Conjunta 3/2021 (art. 8º, parágrafo único), deve a Diretoria Cível certificar o trânsito em julgado do processo de imediato, por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer, consoante art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Não havendo mais nada a cumprir, arquivem-se os autos logo. Recife, 14 de Agosto de 2025. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento

14/08/2025, 09:21

Expedição de documento

14/08/2025, 09:21

Homologação de Transação

14/08/2025, 09:21

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:34

Documentos

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOSE EDMILSON DE MORAIS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0007732-24.2025.8.17.2001 AUTOR(A): HDI SEGUROS S.A. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por HDI SEGUROS S/A em face do JOSE EDMILSON DE MORAIS. As partes juntaram aos autos minuta de acordo formalizada, Id. 212667474. O direito em lide é disponível, encontrando-se as partes devidamente representadas. A formalização de acordo põe fim à demandada inicial, traduzindo-se em verdadeira novação, nos termos pactuados. Por isso, não há razão para que se aguarde o término dos pagamentos avençados para que o processo seja arquivado, considerando que, a qualquer tempo, havendo descumprimento da avença celebrada, a parte credora requeira o desarquivamento e continuidade do feito, nos termos do acordo. Assim, ao tempo em que HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, CPC). Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que tal despesa deve ser suportada conforme transacionado. À luz do §3º do art. 90 do CPC, considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, declaro que as partes ficam dispensadas do pagamento dos encargos processuais remanescentes, se houver. Assim, em conformidade com a Portaria Conjunta 3/2021 (art. 8º, parágrafo único), deve a Diretoria Cível certificar o trânsito em julgado do processo de imediato, por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer, consoante art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Não havendo mais nada a cumprir, arquivem-se os autos logo. Recife, 14 de Agosto de 2025. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: JOSE EDMILSON DE MORAIS DESPACHO Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0007732-24.2025.8.17.2001 AUTOR(A): HDI SEGUROS S.A. intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para efetuar o pagamento das custas judiciais. Cumprida a supramencionada determinação, siga a Diretoria Cível aos seguintes comandos: 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda à penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e a avaliação, que seja do respectivo auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Em caso negativo e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento dos autos, consoante a Portaria Conjunta nº 29/2019. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. RECIFE, 28 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

29/01/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(68)