Execução de Título Extrajudicial 0000558-38.2023.8.17.2290 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000558-38.2023.8.17.2290 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Bodocó Processo nº 0000558-38.2023.8.17.2290 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Cível acima epigrafada, fica(m) a(s) parte(s), por meio do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s)/procurador(es), intimado(s) acerca do inteiro teor da sentença anexa, observado o prazo legal, fazendo constar que fica facultada a renúncia expressa ao prazo recursal, visando à imediata certificação do trânsito em julgado e à celeridade processual. Diretoria Regional do Sertão (Datado e assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0000558-38.2023.8.17.2290

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:42

Publicação

15/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO CARLOS HORAS LUNA DESPACHO Antes de analisar o pedido de alienação judicial, como eventuais embargos à execução seriam autuados em apartado, certifique a secretaria se a parte executada opôs embargos à execução, em relação à dívida executada nos presentes autos. Ademais, por cautela, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a(s) certidão(ões) de matrícula atualizada(s) do(s) imóvel(eis) que pretende que seja(m) alienado(s). Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para apreciação do pedido de alienação judicial do bem penhorado. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000558-38.2023.8.17.2290

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 14:32

Mero expediente

21/07/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 11:24

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO CARLOS HORAS LUNA DECISÃO A parte exequente, em peça de ID 185633084, impugnou a avaliação feita por o oficial de justiça vinculado a este juízo. Analisando a avaliação feita pelo oficial deste juízo, verifico que se encontra devidamente fundamentada, com a indicação do atual estado do imóvel e do valor do m², em plena conformidade com o art. 872 do CPC. Ademais, o laudo que a parte exequente apresentou sequer foi assinado por profissional. Outrossim, a avalição realizada nestes autos goza de fé pública. Esse é o entendimento dos tribunais pátrios, vejamos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ADEQUADOS. 1. Goza de fé pública a avaliação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, e nova avaliação exige demonstração cabal de ter ocorrido erro ou dolo na avaliação do imóvel penhorado, não sendo suficiente a mera alegação de falha na avaliação. 2. Apenas a juntada de anúncios extraídos da internet, referentes a imóveis que não se sabe se guardam semelhança com o imóvel penhorado, ante a ausência de esclarecimentos e critérios avaliativos, por si só não enseja nulidade da avaliação oficial. 3. Agravo de instrumento não provido. Prejudicado o agravo interno. (TJ-DF 07209237320198070000 DF 0720923-73.2019.8.07.0000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 19/02/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 19/03/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. VALIDADE. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. 1. O Oficial de Justiça Avaliador é profissional que goza de fé pública e habilitado, nos termos do art. 870 do CPC, a efetuar avaliações e/ou reavaliações perante a Justiça Federal, incumbindo à parte que alegar a necessidade de reavaliação a observação do dispositivo no art. 873 do CPC, sob pena fazer afirmações desprovidas de alicerce a ensejar nova avaliação. 2. Os requisitos legais que devem estar presentes no laudo de avaliação estão previstos no artigo 872 do Código de Processo Civil, e, uma vez atendidos pelo oficial de justiça, não se pode cogitar de nulo o trabalho realizado pelo auxiliar do juízo, tampouco pretender que uma avaliação unilateral se sobreponha à perícia conduzida por técnico imparcial, em especial quando goza de fé pública, tendo entre as atribuições específicas de seu cargo justamente a avaliação de bens, móveis e imóveis (artigo 154, inciso V, do Código de Processo Civil). 3. Hipótese em que se verifica a plena validade do laudo realizado pelo oficial de justiça, não havendo razões que justifiquem a determinação de perícia para aferição do valor do imóvel. (TRF-4 - AG: 50108932020174040000 5010893-20.2017.4.04.0000, Relator: JORGE ANTONIO MAURIQUE, Data de Julgamento: 21/06/2017, PRIMEIRA TURMA) Sendo assim, não acolho a impugnação e mantenho a avalição do Oficial de Justiça. Preclusa a presente decisão, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bodocó R TEODÓSIO LEANDRO HORAS, S/N, Forum Dr. José Fernandes Mendonça de Sousa, Centro, BODOCÓ - PE - CEP: 56220-000 - F:(87) 38780920 Processo nº 0000558-38.2023.8.17.2290 intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente em 15 dias. Cumpra-se. Bodocó/PE, data constante no sistema. JÉSSICA DE OLIVEIRA NEUMANN Juíza Substituta

29/01/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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