Agravo em Recurso Especial 0001543-68.2010.8.17.1350 - TJPE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

LAUDICEIA MARIA DE SOUSA FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

Advogados / Representantes

SIBELE ALMEIDA CAVALCANTI

OAB/PE 28483·CPF·Representa: Autor

THIAGO ELIFAS GERMANO DE SOUZA

OAB/PE 38471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

30/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de LAUDICEIA MARIA DE SOUSA FRANCA

05/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 16:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/03/2025, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 21:10