Execução de Título Extrajudicial 0014405-49.2020.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0014405-49.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:59

Mero expediente

30/03/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 21:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:27

Publicação

24/02/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINERVA S.A. EXECUTADO(A): ADRIANA V. FERREIRA BEBIDAS DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0014405-49.2020.8.17.2990 Vistos etc. Trata-se de manifestação apresentada pela executada (Id. 220793607), por meio da Defensoria Pública, na qual requer: a) A concessão da gratuidade da justiça; b) O desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD (R$ 28.233,83), alegando tratar-se de verba impenhorável (Bolsa Família e valores destinados à subsistência), nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Pois bem. Considerando a declaração de hipossuficiência e os documentos acostados, notadamente o comprovante de inscrição em programa social (id. 220793613) e os extratos bancários (id. 220793614), que demonstram a precariedade financeira da parte, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita à executada, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. De outro giro, diante da alegação de impenhorabilidade e dos documentos juntados pela parte executada, e em observância ao princípio do contraditório (art. 9º e 10 do CPC), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 220793607 e os documentos que a instruem. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique a Diretoria e, em seguida, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Olinda, data da assinatura eletrônica. Marcos Antonio Tenório Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 10:17

Gratuidade da Justiça

20/02/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 22:26

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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