Execução de Título Extrajudicial 0001181-23.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001181-23.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 09:02

Trânsito em julgado

29/04/2025, 09:02

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:22

Publicação

28/02/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA VALDILEIDE MOREIRA BARBOSA EXECUTADO(A): THAYANE MARIA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0001181-23.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Foi intimada a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte demandada para citação, limitando-se a requerer dilação de prazo por 60 dias. Conforme disposto no art. 239 do CPC: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." Ora, tendo optado a parte exequente pela tramitação de execuções extrajudiciais em sede de Juizado Especial deve atentar para a observância de seus princípios norteadores, notadamente a celeridade e a economia processual (art. 2º da Lei 9099/95). Conforme dispõe o § 4º do art. 53 da Lei 9099/95: "Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Denota-se, portanto, que a presente execução extrajudicial, ao se prolongar no tempo, com adoção de várias diligências para tentativa de localização da parte executada, refoge, por completo, aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente ao da celeridade. Pelo exposto, considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). PRI. (apenas a parte autora, tendo em vista a ausência de citação) Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) nos autos, dou-lhe(s) por intimada(s), conforme §2º do art. 19 da Lei 9099/95. Cancele-se a audiência, caso designada nos autos. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedição de documento

24/02/2025, 09:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:00

Publicação

30/01/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA VALDILEIDE MOREIRA BARBOSA EXECUTADO(A): THAYANE MARIA DOS SANTOS SILVA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): THAYANE MARIA DOS SANTOS SILVA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. PAULISTA, 28 de janeiro de 2025. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARIA VALDILEIDE MOREIRA BARBOSA Endereço: AV VASCO RODRIGUES, 241, BL F AP 303, ED. 15 DE NOVEMBRO, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53220-375 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31819030 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0001181-23.2024.8.17.8222

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 11:23

Documentos

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA VALDILEIDE MOREIRA BARBOSA EXECUTADO(A): THAYANE MARIA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0001181-23.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Foi intimada a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte demandada para citação, limitando-se a requerer dilação de prazo por 60 dias. Conforme disposto no art. 239 do CPC: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." Ora, tendo optado a parte exequente pela tramitação de execuções extrajudiciais em sede de Juizado Especial deve atentar para a observância de seus princípios norteadores, notadamente a celeridade e a economia processual (art. 2º da Lei 9099/95). Conforme dispõe o § 4º do art. 53 da Lei 9099/95: "Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Denota-se, portanto, que a presente execução extrajudicial, ao se prolongar no tempo, com adoção de várias diligências para tentativa de localização da parte executada, refoge, por completo, aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente ao da celeridade. Pelo exposto, considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). PRI. (apenas a parte autora, tendo em vista a ausência de citação) Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) nos autos, dou-lhe(s) por intimada(s), conforme §2º do art. 19 da Lei 9099/95. Cancele-se a audiência, caso designada nos autos. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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