Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047796-37.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPEJEEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 15:34

Trânsito em julgado

09/04/2025, 15:33

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:44

Publicação

22/03/2025, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 05:20

Expedição de documento

17/03/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:41

Procedência

10/03/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:16

Publicação

30/01/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 16:45

Expedição de documento

28/01/2025, 11:27

Petição (Contestação)

17/01/2025, 08:12

Todas as movimentações(19)

Definitivo

09/04/2025, 15:34

Trânsito em julgado

09/04/2025, 15:33

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:17

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:44

Publicação

22/03/2025, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 05:20

Expedição de documento

17/03/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:41

Procedência

10/03/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:16

Publicação

30/01/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 16:45

Expedição de documento

28/01/2025, 11:27

Petição (Contestação)

17/01/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 07:25

Mero expediente

18/11/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 15:04

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 09:15

Documentos

Nenhum documento disponível