Apelação / Remessa Necessária 0000690-24.2017.8.17.3190 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 240880144, conforme transcrito abaixo: "Intime-se a parte autora, por meio de advogado, para manifestar-se acerca do comprovante de pagamento juntado aos autos, bem como sobre eventual quitação integral da obrigação. Após, voltem-me conclusos." RIBEIRÃO, 1 de junho de 2026. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000690-24.2017.8.17.3190 AUTOR(A): MARIA JOSE CAJUEIRO DA SILVA

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 227725913, conforme transcrito abaixo: "intimo a parte executada para, no prazo de 2 meses, realizar o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor ID nº 218882715, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019. RIBEIRÃO, 16 de janeiro de 2026." RIBEIRÃO, 16 de janeiro de 2026. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000690-24.2017.8.17.3190 AUTOR(A): MARIA JOSE CAJUEIRO DA SILVA

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor da(s) minuta(s) de requisição de RPV (ID 218882715), conforme art.7º, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ e art.4º, §1º,I da Resolução 507/2023 do TJPE. RIBEIRÃO, 13 de novembro de 2025. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000690-24.2017.8.17.3190 AUTOR(A): MARIA JOSE CAJUEIRO DA SILVA

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DECISÃO Impugnação ao cumprimento rejeitada (ID 186181980). Expedição de RPV em favor do patrono da autora (ID 201597908). Certidão tornando os autos conclusos em virtude da não apreciação da petição ID 17411397, onde o patrono da exequente requer a retenção de honorários sucumbenciais. Decido. De fato, tendo em vista o contrato de honorários firmado em ID 24761111, autorizo a retenção de 30% (trinta por cento) do valor devido à autora. Expeça-se RPV em favor da autora, observada a retenção contratual, que deverá ser liberado mediante RPV específico, tendo em vista a já expedição do RPV relativo aos honorários sucumbenciais. P.R.I Datado e assinado eletronicamente Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ribeirão Pç. Elizeu Lins de Andrade, S/N, Centro, RIBEIRÃO - PE - CEP: 55520-000 - F:(81) 36715636 Processo nº 0000690-24.2017.8.17.3190 AUTOR(A): MARIA JOSE CAJUEIRO DA SILVA

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do inteiro teor da(s) minuta(s) de requisição de precatório/RPV (ID 201597908), conforme art.7º, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ e art.4º, §1º,I da Resolução 507/2023 do TJPE. RIBEIRÃO, 23 de maio de 2025. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000690-24.2017.8.17.3190 AUTOR(A): MARIA JOSE CAJUEIRO DA SILVA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 186181980, conforme transcrito abaixo: "Versam os autos sobre o Cumprimento de sentença que fixou obrigação de pagar. Instado a se manifestar, o Município executado apresentou impugnação alegando excesso do valor. Após, fora determinado a realização dos cálculos por meio da Contadoria Judicial. É o relatório, passo a decidir. Observa-se que não assiste razão ao Executado sobre o excesso do valor apontado na impugnação ao cumprimento de sentença, conforme cálculos do perito, o valor devido é de R$ 10.460,74, atualizado. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito judicial, id nº 173596165, no valor de R$ 10.460,74 (dez mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos). Certifique-se e expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, observando-se a Resolução TJPE nº 392/2016 (DJE nº 235/2016 de 23 de dezembro de 2016, nos termos do art. 535, §3º, I do CPC. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Condeno o Município no pagamento das custas processuais e nos honorários, os quais fixo, em razão da rejeição à impugnação, em 10% (dez) por cento sobre o proveito econômico pretendido. INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão. " RIBEIRÃO, 28 de janeiro de 2025. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Ribeirão Processo nº 0000690-24.2017.8.17.3190 AUTOR(A): MARIA JOSE CAJUEIRO DA SILVA

29/01/2025, 00:00

Definitivo

26/08/2021, 17:47

Baixa Definitiva

26/08/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 17:46

Recebimento

26/08/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 17:17

Remessa (outros motivos)

27/07/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 09:20

Decurso de Prazo

23/06/2021, 00:30

Decurso de Prazo

01/06/2021, 00:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/06/2026, 00:00