Apelação / Remessa Necessária 0002441-08.2024.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANA

CNPJ

Autor

GOIANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARCOS VINICIOS FARIAS DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO FONSECA DE SENA FILHO

OAB/PE 44394·CPF·Representa: Réu

FÁBIO TADEU GOMES BATISTA

OAB/PE 18421·CPF·Representa: Réu

ALCIDES RODRIGUES DE SENA NETO

OAB/PE 29843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS FARIAS DE SANTANA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:05

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

03/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 08:20

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 08:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e não-provido

25/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/08/2025, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:23

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:31

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/08/2025, 19:12

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 11:56

21/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS FARIAS DE SANTANA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:05

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

03/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 08:20

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 08:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOIANA - CNPJ: 10.150.043/0001-07 (APELANTE) e não-provido

25/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/08/2025, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 12:23

Recebidos os autos

24/07/2025, 07:52

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 07:52

Conclusos para admissibilidade recursal

24/07/2025, 07:52

Despacho

•21/11/2024, 11:03

Despacho

•21/10/2024, 18:30

Despacho

•03/09/2024, 10:20

Decisão

•26/07/2024, 12:34