Execução de Título Extrajudicial 0000094-62.2019.8.17.2190 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000094-62.2019.8.17.2190 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): RILDO REIS GOUVEIA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 231360040, conforme transcrito abaixo: "[Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, por consequência, julgo extinta a execução, com base no art. 485, VI do CPC. Por conta do acolhimento da exceção de pré-executividade, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. Oficie-se o Município prejudicado, para ter ciência sobre a extinção precoce da presente ação e acerca do crédito aqui cobrado. Transitando em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Amaraji/PE, data constante no sistema. REINALDO PAIXÃO BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito]" AMARAJI, 4 de junho de 2026. KALLYNA ANDREWS LOPES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000094-62.2019.8.17.2190

05/06/2026, 00:00

de pré-executividade

21/04/2026, 12:20

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 20:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): RILDO REIS GOUVEIA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 185548359, conforme transcrito abaixo: "[Intime-se o executado, que manejou a exceção de pré-executividade de ID 51096494, para, no prazo de 15 dias, juntar todos os documentos relativos à Tomada de Contas que originou a multa objeto da presente execução, a fim de que este juízo possa verificar a origem da multa e, por consequência, a legitimidade do exequente. Juntados os documentos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000094-62.2019.8.17.2190 intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para Decisão. AMARAJI, 17 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito]" AMARAJI, 28 de janeiro de 2025. KALLYNA ANDREWS LOPES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 11:43

Mero expediente

17/10/2024, 00:07

Petição (Memoriais)

01/12/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 14:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/06/2026, 00:00