Execução Fiscal 0009050-67.2021.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0009050-67.2021.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:51

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:12

Definitivo

19/02/2025, 09:45

Publicação

30/01/2025, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0009050-67.2021.8.17.3590 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO ESPÓLIO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DAS COSTUREIRAS DA VITORIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela Fazenda Exequente, objetivando a cobrança de dívida ativa em face da empresa Executada, conforme CDA acostada aos autos. O Exequente peticionou requerendo a extinção da presente execução fiscal, em razão da baixa da empresa Executada junto à Receita Federal, o que restou devidamente comprovado nos autos. É o que importa relatar. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Assim, considerando o pedido do Exequente e a extinção da empresa Executada, não subsiste o interesse de agir, o que impõe a extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art.485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. Sem custas adicionais e sem honorários, tendo em vista a extinção com base em pedido da Fazenda Exequente, isenta de custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 18 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:44

Ausência de pressupostos processuais

18/10/2024, 09:20

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2023, 20:37

Mandado

26/11/2023, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

20/11/2023, 11:46

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2025, 00:00