Execução de Título Extrajudicial 0002339-21.2025.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002339-21.2025.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): ARTHUR PESCADOS LTDA, JOSE ARTHUR GOMES DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215264114, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002339-21.2025.8.17.2001 Vistos etc. SICREDI RECIFE – COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO, devidamente qualificado na inicial, interpôs a presente ação de execução de título extrajudicial em face de ARTHUR PESCADOS LTDA, igualmente qualificado. As partes firmaram termo de autocomposição judicial (id. 212405386) no dia 05/08/2025, o qual se convalesceu com o adimplemento da parcela de entrada (id. 212538091). Termo este o qual requereu a "HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E A CONSEQUENTE SUSPENSÃO", com base no art. 487, III, b, do CPC. É o relatório, passo a decidir. As partes, de comum acordo, através de seus representantes, resolveram pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, fulcrada na autodeterminação das partes, requerendo a homologação do acordo firmado. Faz-se esclarecer que citado acordo de autocomposição judicial, devidamente assinado pelas partes, nas pessoas de seus patronos, as quais são mandatárias com poderes específicos a transigir (ids. 192434012 e 206631585), é legítimo de pleno direito. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo executivo judicial (art. 515, II, CPC) firmado pelas partes (id. 212405386), para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, pondo termo ao processo com resolução do mérito, a teor do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, nesse sentido INDEFIRO o pedido de suspensão da presente ação. No mais, ACOLHO o pedido das partes de renunciar o prazo recursal, produzindo esta sentença plena eficácia desde já. Custas e honorários nos termos do acordo. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 8 de setembro de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 20:42

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:31

Publicação

24/07/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): ARTHUR PESCADOS LTDA, JOSE ARTHUR GOMES DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID197773398, conforme segue transcrito abaixo: " 9. Requerido o parcelamento do débito, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002339-21.2025.8.17.2001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar para os findo do art. 916. § 1º, do CPC." RECIFE, 22 de julho de 2025. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento

22/07/2025, 09:34

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2025, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 12:10

Mandado

28/05/2025, 10:21

Mandado

06/05/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado; Outros documentos)

06/05/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 16:52

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): ARTHUR PESCADOS LTDA, JOSE ARTHUR GOMES DE VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 01 Mandado, tendo em vista que houve recolhimento referente a apenas 1 (um) executado. Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 26 de março de 2025. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002339-21.2025.8.17.2001

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE EXECUTADO(A): ARTHUR PESCADOS LTDA, JOSE ARTHUR GOMES DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197773398, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO 1. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que a parte exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6. Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7. Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda com a penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 7.1. Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002339-21.2025.8.17.2001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 7.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as pesquisas requeridas. 7.3. Caso a quantia constrita seja integralmente absorvida pelo pagamento das custas processuais da execução, determino o imediato desbloqueio, com fundamento no art. 836, do CPC. 8. No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): a) opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou b) reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento do mesmo, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 9. Requerido o parcelamento do débito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar para os findo do art. 916. § 1º, do CPC. 10. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) 02 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará citação com hora certa, certificando no mandado, pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC). 11. Efetivado o arresto e não sendo caso de citação por hora certa (§1º do art. 830), intime-se a parte exequente para promover a citação por edital da parte executada, fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas nos itens “3, 6 e 7” deste despacho (art. 830, § 2º, do CPC). 12. Antes da expedição do edital de citação, deve a parte exequente efetuar o recolhimento das custas, na forma do inciso I, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13. O edital deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme art. 14 da Resolução n. 234/2016 do CNJ), nos termos do art. 257, III do CPC, certificando-se nos autos. 14. Se da citação editalícia decorrer o prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução, sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora, devendo requerer o que entender cabível, conforme art. 72, II do CPC. 15. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 16. Não localizado a parte executada, tampouco patrimônio, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 17. Se for indicado novo endereço expeça-se novo mandado de citação da parte executada(s), fazendo-se constar no mandado, as mesmas prescrições indicadas no item “3, 6 e 7” deste despacho. 17.1. Caso requerida consulta de endereços, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17.2. Com a comprovação do pagamento, proceda-se com as consultas nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel e Serasajud. Em sendo obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. Caso negativo, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando novos endereços, bens para arresto ou medidas constritivas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III – CPC. 18. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge da parte executada em caso de penhora de imóveis, salvo e o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 19. Efetivada a penhora e avaliação que seja do auto intimado a parte executada e a exequente. 20. Certificada a inexistência de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 21. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz (a) de Direito 34VC B 02 Assinado eletronicamente por: LARA CORREA GAMBOA DA SILVA " RECIFE, 26 de março de 2025. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

27/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mandado

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