Procedimento Comum Cível 0049969-44.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0049969-44.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:27

Publicação

06/04/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049969-44.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 229818791, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. Intime-se o Perito nomeado neste processo para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a petição de id. 208959583 em que a demandada questiona a falta de comprovação nos autos de sua qualificação para o objeto da perícia, bem como o valor dos honorários. Apresentada a resposta do perito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestarem-se. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. RECIFE, 6 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 31 de março de 2026. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0049969-44.2023.8.17.2001

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 15:24

Mero expediente

11/02/2026, 08:35

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

19/09/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 19:31

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205272938, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos. 1. RELATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049969-44.2023.8.17.2001 AUTOR(A): LIGGERO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos por Liggero Distribuição de Alimentos Ltda. contra a decisão de ID 159887968, que, entre outros pontos, relatou ter havido rejeição do pedido de tutela de urgência e determinou o adiantamento dos honorários periciais exclusivamente pelo autor, fixando-os no valor de R$ 3.000,00. O embargante alega, em síntese: a) Omissão quanto à apreciação do pedido liminar, pois a decisão teria mencionado indeferimento quando, na verdade, a análise teria sido postergada; b) Equívoco quanto à narrativa do pedido principal, sustentando que não se pleiteia a entrega de caminhão e valor de duzentos mil reais, mas sim indenização suficiente para aquisição de novo veículo, diante da suposta má-fé da ré; c) Contradição quanto à imputação integral dos honorários periciais ao autor, requerendo o rateio com base no art. 95, caput, do CPC. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. 2.1. Da alegada omissão sobre a tutela de urgência Com razão o embargante. De fato, consta dos autos que a apreciação do pedido liminar foi inicialmente postergada para após o contraditório, sendo posteriormente mencionada como “indeferida” na decisão ora embargada. Tal registro gera imprecisão quanto ao efetivo status da medida liminar, caracterizando erro material. Assim, acolhe-se o ponto para esclarecer que não houve propriamente indeferimento do pedido liminar, mas sim a necessidade do contraditório para melhor convencimento deste juízo quanto ao pedido de tutela. Demais disso, a decisão embargada foi omissa ao não reconhecer, diante da venda do caminhão em questão a um terceiro, noticiada nos autos, acompanhada de áudio sem impugnação da ré, a perda de objeto da tutela, como pleiteou o autor. 2.2. Do suposto erro na narrativa do pedido principal O embargante sustenta que a decisão incorreu em equívoco ao afirmar que o autor busca “cerca de duzentos mil reais e um caminhão Volkswagen”. Contudo, a petição inicial atribui à causa o valor de R$ 233.370,42 e formula pedidos voltados à entrega do veículo objeto do consórcio e/ou indenização equivalente, o que compreende a quantia referida. Assim, ainda que possa haver nuance na redação, não se vislumbra contradição ou erro relevante a justificar acolhimento dos embargos nesse ponto, pois a narrativa da decisão resume adequadamente o objeto da demanda. 2.3. Da distribuição dos honorários periciais A parte embargante alega contradição ao ser designada como única responsável pelo adiantamento dos honorários periciais. Da análise dos autos verifica-se que também lhe assiste razão. Com efeito, por se tratar de prova determinada de ofício, o valor dos honorários periciais devem ser rateados pelas partes, na proporção de 50% para cada. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração de ID 163230546 para esclarecer que a decisão de ID 159887968 não indeferiu o pedido de tutela de urgência, mas apenas postergou sua análise para momento posterior à formação do contraditório, restando, nesta oportunidade, reconhecida a perda de objeto. Ainda, acolho os embargos no sentido de determinar o rateio dos honorários periciais entre as partes. No mais, mantenho íntegros os demais fundamentos e determinações da decisão embargada. Intimem-se. Decorrido o prazo de recurso, juntem as partes quesitos e indiquem assistentes técnicos. Com o depósito dos honorários e os quesitos, vistas ao expert para dar início aos trabalhos. Recife, data da assinatura eletrônica. MARIA DO CARMO DA COSTA SOARES Juíza de Direito rc" RECIFE, 4 de junho de 2025. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192948039, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. O juízo identificou que a parte autora pagou apenas a primeira parcela das custas processuais e deixou de pagar as demais, de modo que determinou o pagamento dos valores restantes, sob pena de extinção do feito. A parte autora peticionou reconhecendo que apenas pagou a primeira parcela e que tal fato se deve em razão de um equívoco no agendamento da segunda parcela. Nos termos do art. 21, §4º da Lei nº 17.116/2020, "o inadimplemento de qualquer parcela da taxa judiciária e das custas processuais, no prazo estipulado, implica a perda do direito ao parcelamento e a exigibilidade imediata da totalidade do crédito ainda não pago, com a incidência da multa prevista no art. 22 desta Lei". Diante disso, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049969-44.2023.8.17.2001 AUTOR(A): LIGGERO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora comprove o pagamento das parcelas faltantes, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Deixo de aplicar, nesta oportunidade, a multa prevista no art. 22 da Lei de Custas, tendo em vista que esta apenas incide no caso de descumprimento do prazo de purgação da mora. Intimem-se. RECIFE, 20 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 28 de janeiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

29/01/2025, 00:00

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