Execução de Título Extrajudicial 0132713-62.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0132713-62.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA EXECUTADO(A): MANUELA REBECA ALVES DE ARRUDA, TELMA DE ALMEIDA GALVAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230608031 conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido(s) 01 mandado(s) - ref TELMA DE ALMEIDA GALVAO, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0132713-62.2024.8.17.2001 Vistos etc., Custas iniciais pagas, conforme ID196132444. Tratam-se os autos de ação de execução de título extrajudicial (Instrumento Particular de Crédito Educativo e Outras Avenças – ID 188685271), com previsão legal no art.784, III, c/c §4º do CPC, que veio instruída com os documentos necessários, de acordo com as peças relacionadas no art.798, Parágrafo Único do CPC. Citem-se os executados para pagar a dívida, no prazo de 03(três) dias, contados da citação (CPC, art.829). Não paga a dívida, penhore-se. Para pronto pagamento, fixo os honorários em 10%(dez por cento), a serem pagos pela parte executada (CPC, art.817, Caput do CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art.827, § 1º). Expeça-se o competente de mandado de citação/penhora e a avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, observando-se as regras dos arts, 834, 835, 834, 835, 836.829, § 2º, 830, § 1º, 831, 832, 833 ambos do CPC. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, proceda-se a avaliação dos bens e intime-se, imediatamente os executados, na forma prevista no art.841, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, do CPC para, no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação da penhora, nos termos do art.847, do CPC. Cumpra-se. RECIFE, datado eletronicamente. Dra Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito RECIFE, 2 de março de 2026. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA EXECUTADO(A): MANUELA REBECA ALVES DE ARRUDA, TELMA DE ALMEIDA GALVAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 217605370, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0132713-62.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Atenta ao contido no novo CPC, faculto a(o) suplicante, através de seu advogado, o prazo de 15(quinze) dias úteis (art. 219, CPC), para, querendo, emendar a exordial, adotando a(s) providência(s) abaixo indicada(s), cientificada de que não o fazendo, será indeferida a exordial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 330 ambos do Código de Processo Civil: (x) – Acostar aos autos comprovação da prestação dos serviços educacionais para reconhecimento do requisito de certeza do título executivo (art. 783 – CPC), nos termos do art. 798, I, “d” do CPC, trazendo prova razoável de que serviços foram efetivamente prestados, como por exemplo, o histórico escolar do tomador do serviço, conforme entendimento firmado pelo STJ no REsp: 1974675 DF 2021/0363423-8, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Publicação: DJ 01/04/2022. Intime-se. Cumpra-se. Recife-PE, datado eletronicamente. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza da Direito" RECIFE, 13 de outubro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

14/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 17:30

Publicação

30/01/2025, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA EXECUTADO(A): MANUELA REBECA ALVES DE ARRUDA, TELMA DE ALMEIDA GALVAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192072938, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0132713-62.2024.8.17.2001 Vistos etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover e comprovar nos autos o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento do feito- Art.290 do CPC. Cumpra-se. RECIFE, 7 de janeiro de 2025. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito " RECIFE, 28 de janeiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 12:19

Mero expediente

07/01/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 10:01

Distribuição (sorteio)

19/11/2024, 10:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/03/2026, 00:00