Embargos Infringentes e de Nulidade 0009036-57.2017.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos Infringentes e de Nulidade

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.800,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

RENAULT

Terceiro

REGENCE

Terceiro

REGENCE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE BURIL WEBER

OAB/PE 14900·CPF·Representa: Autor

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO

OAB/PE 16114·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/PE 1394·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DE SOUSA SANTOS JUNIOR

OAB/PE 29232·CPF·Representa: Réu

INGRID KAZIBU SOUZA DINIZ COSTA DE OLIVEIRA

OAB/PE 39734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Autor

RENAULT

Terceiro

REGENCE

Terceiro

REGENCE LTDA

Terceiro

RENAULT DO BRASIL S.A

Terceiro

JOSE NAELSON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE BURIL WEBER

OAB/PE 14900·CPF·Representa: Autor

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO

OAB/PE 16114·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/PE 1394·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DE SOUSA SANTOS JUNIOR

OAB/PE 29232·CPF·Representa: Réu

INGRID KAZIBU SOUZA DINIZ COSTA DE OLIVEIRA

OAB/PE 39734·CPF·Representa: Réu

ALLAN PROST DA SILVA ALVES

OAB/PE 49233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:58

Outras Decisões

30/10/2025, 09:47

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de JOSE NAELSON RIBEIRO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 09:50

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:32

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 09:47

Decisão

•24/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:58

Outras Decisões

30/10/2025, 09:47

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de REGENCE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de JOSE NAELSON RIBEIRO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

11/06/2025, 11:50

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2025.

11/06/2025, 11:50

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2025.

11/06/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

11/06/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

11/06/2025, 11:50

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2025.

11/06/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de JOSE NAELSON RIBEIRO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 08:54

Alterada a parte

24/04/2025, 11:29

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:13

Decorrido prazo de HENRIQUE BURIL WEBER em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE SOUSA SANTOS JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de Fernando Abagge Benghi em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2024.

13/09/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

13/09/2024, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 11:31

Expedição de intimação (outros).

27/08/2024, 11:31

Expedição de intimação (outros).

27/08/2024, 11:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC))

26/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE SOUSA SANTOS JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de Fernando Abagge Benghi em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de INGRID KAZIBU SOUZA DINIZ COSTA DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/07/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 10:46

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE SOUSA SANTOS JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE BURIL WEBER em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Expedição de intimação (outros).

02/05/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:46

Conclusos para o Gabinete

21/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE SOUSA SANTOS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de HENRIQUE BURIL WEBER em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de INGRID KAZIBU SOUZA DINIZ COSTA DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de Fernando Abagge Benghi em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:30

Expedição de intimação (outros).

12/12/2023, 08:11

Conhecido o recurso de JOSE NAELSON RIBEIRO DA SILVA - CPF: 572.130.208-97 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2023, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 12:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/05/2023, 12:41

Recebidos os autos

24/02/2023, 08:36

Conclusos para o Gabinete

24/02/2023, 08:36

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 08:36

Decisão\Acórdão

•23/07/2024, 15:25

Despacho

•30/04/2024, 08:46

Decisão\Acórdão

•11/12/2023, 14:15

Sentença (Outras)

•03/11/2022, 09:25

Despacho

•13/10/2022, 08:59

Despacho

•16/09/2021, 16:51

Despacho

•25/03/2020, 20:36

Despacho

•07/11/2019, 09:33

Despacho

•20/05/2019, 14:19

Despacho

•25/04/2019, 09:50

Despacho

•02/05/2018, 13:42

Despacho

•06/12/2017, 09:45