Apelação Cível 0066052-82.2016.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0066052-82.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240010349, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, diante do decurso do prazo sem manifestação dos executados, DETERMINO que sejam TRANSFERIDOS os valores bloqueados no Sisbajud (ID 235425735) para conta judicial vinculada ao presente feito. 2. Uma vez disponíveis no SISCONDJ, considerando que alguns valores foram bloqueados "afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários", CERTIFIQUE a DIRETORIA CÍVEL o valor total disponível para expedição de alvará. 3. Após, e enfim, diante do interesse da parte EXEQUENTE na penhora dos veículos localizados, DETERMINO sua INTIMAÇÃO para que, no prazo de 5 dias, comprove o recolhimento da taxa judiciária devida para a expedição da carta precatória, e apresente memorial atualizado do débito, abatendo-se o total do valor bloqueado e efetivamente transferido. 4. Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, (data da assinatura eletrônica) José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 22 de maio de 2026. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0066052-82.2016.8.17.2001

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 228633812, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Taxas recolhidas, DEFIRO o requerimento esboçado na petição de ID 207427118 e, por conseguinte, DETERMINO que seja levado a efeito nova tentativa de BLOQUEIO de DINHEIRO e/ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome das partes EXECUTADAS FRED JORGE FERREIRA MELO - CPF: 193.337.812-34 e GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50, perante qualquer uma das Instituições Financeiras em funcionamento regular no País, na modalidade teimosinha pelo prazo limite do sistema de 60 dias, e no limite de R$ 182.967,07 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e sete centavos). 1.1. Ao final do prazo, com a resposta dos protocolos de bloqueio do sistema SISBAJUD, a SECRETARIA desta Vara deverá acostar aos autos os resultados parciais/positivos, os quais servirão, posteriormente, de TERMO DE PENHORA para todos os efeitos legais e de direito. 1.2. Juntado(s) o(s) documento(s) supra, deverá a DIRETORIA CÍVEL: a) em havendo bloqueio PARCIAL/POSITIVO, INTIMAR a(s) PARTE(S) EXECUTADA(S) que tiver valores constritos, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar(em) manifestação nos termos do art. 525, §11, do CPC; ou b) em sendo PARCIAL/NEGATIVO, INTIMAR a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, requeira o que mais entender de direito, mediante comprovação do recolhimento das taxas devidas para a realização de outras diligências, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 002/2022-CM. 2. CUMPRA-SE, como devido. RECIFE, 27 de janeiro de 2026. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 7 de abril de 2026. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0066052-82.2016.8.17.2001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224269584, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que, na petição de ID 207427118, os exequentes não trouxeram nenhum fato novo, de modo que, ao contrário do alegado, não identificaram recentemente novos elementos patrimoniais, e tampouco cumpriram com o que já havia sido determinado e ignorado no despacho de ID 198846414 em relação aos veículos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR INDEFIRO, por ora, o requerimento de penhoras e/ou restrições. 2. Quanto à reiteração da pesquisa de valores no Sisbajud, considerando que a última pesquisa realizada data de mais de um ano, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, comprove o recolhimento das duas taxas judiciárias devidas, sob pena de arquivamento. 3. Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 27 de novembro de 2025 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 4 de dezembro de 2025. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206433294, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, compulsando os autos, verifica-se que o Ofício já foi expedido para domicílio eletrônico, não havendo, por conseguinte, razão na intimação do ato ordinatório de ID 199886400, razão pela qual o torno sem efeito. 2. No mais, diante do decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte exequente, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito. 3. Cumpra-se. RECIFE, 5 de junho de 2025 Ossamu Eber Narita Juiz de Direito em exercício cumulativo " RECIFE, 13 de junho de 2025. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS NO VALOR DE R$ 21,96 (vinte e um reais e noventa e seis centavos), a fim de serem expedidas 01 (uma)_ carta(s) postal(ais) com AR, PARA REMESSA DO OFÍCIO À XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 2 de abril de 2025. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _198846414, conforme segue transcrito abaixo: " 1. Primeiramente, compulsando os autos, verifica-se, MAIS UMA VEZ, que a DIRETORIA CÍVEL NOVAMENTE não procedeu com "a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A para que, no prazo de 5 dias, informe a natureza do valor de R$ 500,00, bloqueado através do Sisbajud, sob o protocolo de nº 20240015803743, na conta de titularidade de GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50, informando, em sendo o caso, a previsão de quando o valor estaria efetivamente disponível para a transferência", devendo, assim, cumprir com o determinado de forma REITERADA no despacho anterior. 2. No mais, diante do interesse da parte exequente na penhora de dois dos quatro veículos localizado me nome do executado FRED JORGE FERREIRA MELO, ressalta-se que todos os veículos estão registrados no estado do Amazonas, o que demandaria a expedição de cartas precatórias para a avaliação e efetiva penhora dos veículos para posterior adjudicação ou hasta pública. 2.1. Por essa razão, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, informe se pretende de fato a penhora dos referidos bens para fins de satisfação do seu débito, ou se apenas para fins de compelir o executado ao pagamento, devendo, de toda sorte, comprovar o recolhimento das taxas judiciárias devidas para qualquer destes fins. 3. Já no que diz respeito às empresas, registra-se que o executado GABRIEL FRAIJI MELO é o único sócio da R2 Comunicação LTDA (CNPJ: 07.032.846/0001-52), e o executado FRED JORGE FERREIRA MELO é o único sócio da SUCOS DA AMAZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (63.680.524/0001-90), razão pela qual a penhora de quotas não seria relevante, mas sim penhora de faturamento, para o que, frise-se, seria necessário nomear administrador judicial. 3.1. Dessa forma, deve a parte exequente ratificar sua pretensão ou eventualmente promover os devidos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica. 4. A J C Indústria e Comércio de Lactose Laticínios LTDA (CNPJ: 09.518.199/0001-19), na qual o executado FRED JORGE FERREIRA MELO tem participação, por sua vez, estaria em liquidação judicial, devendo a parte exequente apresentar certidão da Junta Comercial do Amazonas para apuração da sua situação, bem como estado do processo, caso ainda em andamento, requerendo, eventualmente, penhora no rosto dos autos. 4.1. Da mesma forma, para fins de penhora de quotas das empresas da Melo Comércio Alimentícios LTDA (CNPJ: 20.193.590/0001-23), deve a parte EXEQUENTE apresentar a certidão da JUCEPE, para fins de apuração da quota de participação do executado FRED JORGE FERREIRA MELO nela. 5. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 25 de março de 2025 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 2 de abril de 2025. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195147072, conforme segue transcrito abaixo: " 3.3. Após a juntada dos resultados, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, tome ciência dos resultados e requeira o que mais entender de direito, sob pena de arquivamento.RECIFE, 12 de fevereiro de 2025 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 12 de março de 2025. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195147072, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, compulsando os autos, verifica-se que a DIRETORIA CÍVEL não procedeu com "a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A para que, no prazo de 5 dias, informe a natureza do valor de R$ 500,00, bloqueado através do Sisbajud, sob o protocolo de nº 20240015803743, na conta de titularidade de GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50, informando, em sendo o caso, a previsão de quando o valor estaria efetivamente disponível para a transferência", devendo, assim, cumprir com o determinado no despacho anterior. 2. No mais, no que diz respeito ao pedido de bloqueio de valores sob sigilo e na modalidade teimosinha, mantenho, por ora, a posição já externada anteriormente. 3. Já no que diz respeito às pesquisas de cartorárias de imóveis, não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá promover as diligências necessárias diretamente através dos sistemas disponíveis para este fim, com recolhimento dos devidos emolumentos. 3. Quanto às demais diligências pleiteadas na petição de ID 194286043 (Renajud, Infojud e Sniper), verifica-se que os exequentes comprovaram o recolhimento de uma única taxa judiciária, quando o número de taxas devidas para as diligências pleiteadas totalizaria seis. 3.1. Por essa razão, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, comprove o recolhimento das outras cinco taxas devidas, sob pena de indeferimento e arquivamento. 3.2. Comprovado o recolhimento das outras CINCO taxas devidas, proceda a Secretaria com a pesquisa de bens em nome dos executados FRED JORGE FERREIRA MELO - CPF: 193.337.812-34 e GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50 nos sistemas Renajud, Infojud e Sniper. 3.3. Após a juntada dos resultados, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, tome ciência dos resultados e requeira o que mais entender de direito, sob pena de arquivamento. 4. Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 12 de fevereiro de 2025 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 17 de fevereiro de 2025. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo as partes AUTORAS para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 01 X Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 28 de janeiro de 2025. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190124188, conforme segue transcrito abaixo: " 1. Primeiramente, analisando o teor da certidão de ID 189861800, verifica-se que a diferença de valores disponíveis em contas judiciais, diz respeito justamente à ordem de transferência do Sisbajud constante no ID 189020797 no valor de R$ 500,00. 2. Pois bem. Analisando o protocolo do Sisbajud, verifica-se que o bloqueio afetou "depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários", e que, provavelmente, ainda não foi realizado ou não se encontra disponível. 3. Sendo assim, DETERMINO: a) a desconsideração da ordem anterior, devendo ser expedido ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA, conforme contas judiciais constantes na certidão de ID 189861800, no total de R$ 15.957,13 (quinze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), com os devidos acréscimos, para a conta corrente 0012904-6, no Banco Bradesco (237), Ag. 22322-1, de titularidade do exequente RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE - CPF: 058.035.224-22; e b) a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A para que, no prazo de 5 dias, informe a natureza do valor de R$ 500,00, bloqueado através do Sisbajud, sob o protocolo de nº 20240015803743, na conta de titularidade de GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50, informando, em sendo o caso, a previsão de quando o valor estaria efetivamente disponível para a transferência. 4. Quanto ao pedido de ID 189916991, não antevejo resultado útil ao processo, isso porque o próprio pedido não foi feito de forma sigilosa, já foi realizada recente tentativa de penhora de valores na modalidade teimosinha pelo prazo limite do sistema de 60 dias, de modo que, caso os executados queiram ocultar valores, isso já teria sido providenciado. 4.1. Por essas razões, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR INDEFIRO o requerimento de ID 189916991, e, por conseguinte, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira diligências outras que se mostrem de fato úteis para a satisfação do seu crédito, levando em consideração o decurso de quase dois anos apenas de fase de cumprimento de sentença e todas as diligências já realizadas nesse interregno, sob pena de suspensão do feito pela não localização de bens/valores penhoráveis. 5. Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 4 de dezembro de 2024 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito " Intimo, também, a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de _01__ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 11 de dezembro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, ficam AMBAS AS PARTES intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189017649, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO/DECISÃO 1. Em tempo, verifico que a ordem de transferência de ID 186948978 não fora protocolada à época, razão pela qual junto o respectivo comprovante de protocolamento com Id de transferência do Sisbajud agora. 2. No mais, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA, conforme IDs do Sisbajud e extratos em anexo, no total de R$ 16.457,13 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), com os devidos acréscimos, para a conta corrente 0012904-6, no Banco Bradesco (237), Ag. 22322-1, de titularidade do exequente RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE - CPF: 058.035.224-22. 3. Intimem-se, cumpra-se e, em nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, observados os procedimentos legais e de praxe. RECIFE, 22 de novembro de 2024 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito RECIFE, 2 de dezembro de 2024. GRISSA ALCANTARA SABIA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186922271, conforme segue transcrito abaixo: 1. Diante do decurso do prazo sem comprovação do recolhimento das custas devidas pelos executados, DEIXO DE CONHECER a impugnação à penhora de ID 181935332. 2. Em sendo assim, DETERMINO que seja efetivada a transferência dos valores bloqueados através do Sisbajud (IDs 169792655 e 181419441) para conta judicial vinculada ao presente feito. 3. No mais, DETERMINO, AINDA, a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, informe dados de conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) credor(es), especificando, em sendo o caso, o valor a ser transferido para cada um, bem como requeira o que mais entender de direito para a satisfação integral do débito. 4. Intimem-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 6 de novembro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184480507, conforme segue transcrito abaixo: 1. Diante do teor da petição de ID 184240717, insta salientar aos executados que este Juízo não determinou o pagamento das custas por entender que se trataria de impugnação ao cumprimento de sentença. 1.1. Ocorre que, conforme dispositivo legal já mencionado, as custas também são devidas para a impugnação à penhora, razão pela qual mantenho o despacho de ID 182292972, e DETERMINO, mais uma vez, a INTIMAÇÃO dos executados para que, no prazo de 5 dias, comprovem o recolhimento devido, sob pena de não conhecimento. 2. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 15 de outubro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182292972, conforme segue transcrito abaixo: 1. Diante da impugnação à penhora apresentada pela parte executada na petição de ID 181935332, DETERMINO, primeiramente, as INTIMAÇÕES dos EXECUTADOS para que, no prazo de 5 dias, comprovem o pagamento das custas processuais devidas, nos termos da parte final do inciso IV, do art. 9º, da LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, sob pena de não conhecimento. 2. Comprovado o pagamento, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, requerendo, manifeste-se. RECIFE, 26 de setembro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169032205, conforme segue transcrito abaixo: a) em sendo POSITIVO o bloqueio, ainda que de forma parcial, INTIMAR a PARTE EXECUTADA, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação nos termos do art. 525, §11, do CPC; ou RECIFE, 21 de agosto de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR

22/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 228633812, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Taxas recolhidas, DEFIRO o requerimento esboçado na petição de ID 207427118 e, por conseguinte, DETERMINO que seja levado a efeito nova tentativa de BLOQUEIO de DINHEIRO e/ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome das partes EXECUTADAS FRED JORGE FERREIRA MELO - CPF: 193.337.812-34 e GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50, perante qualquer uma das Instituições Financeiras em funcionamento regular no País, na modalidade teimosinha pelo prazo limite do sistema de 60 dias, e no limite de R$ 182.967,07 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e sete centavos). 1.1. Ao final do prazo, com a resposta dos protocolos de bloqueio do sistema SISBAJUD, a SECRETARIA desta Vara deverá acostar aos autos os resultados parciais/positivos, os quais servirão, posteriormente, de TERMO DE PENHORA para todos os efeitos legais e de direito. 1.2. Juntado(s) o(s) documento(s) supra, deverá a DIRETORIA CÍVEL: a) em havendo bloqueio PARCIAL/POSITIVO, INTIMAR a(s) PARTE(S) EXECUTADA(S) que tiver valores constritos, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar(em) manifestação nos termos do art. 525, §11, do CPC; ou b) em sendo PARCIAL/NEGATIVO, INTIMAR a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, requeira o que mais entender de direito, mediante comprovação do recolhimento das taxas devidas para a realização de outras diligências, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 002/2022-CM. 2. CUMPRA-SE, como devido. RECIFE, 27 de janeiro de 2026. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 7 de abril de 2026. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0066052-82.2016.8.17.2001

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___198846414__, conforme segue transcrito abaixo: " 1. Primeiramente, compulsando os autos, verifica-se, MAIS UMA VEZ, que a DIRETORIA CÍVEL NOVAMENTE não procedeu com "a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A para que, no prazo de 5 dias, informe a natureza do valor de R$ 500,00, bloqueado através do Sisbajud, sob o protocolo de nº 20240015803743, na conta de titularidade de GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50, informando, em sendo o caso, a previsão de quando o valor estaria efetivamente disponível para a transferência", devendo, assim, cumprir com o determinado de forma REITERADA no despacho anterior. 2. No mais, diante do interesse da parte exequente na penhora de dois dos quatro veículos localizado me nome do executado FRED JORGE FERREIRA MELO, ressalta-se que todos os veículos estão registrados no estado do Amazonas, o que demandaria a expedição de cartas precatórias para a avaliação e efetiva penhora dos veículos para posterior adjudicação ou hasta pública. 2.1. Por essa razão, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, informe se pretende de fato a penhora dos referidos bens para fins de satisfação do seu débito, ou se apenas para fins de compelir o executado ao pagamento, devendo, de toda sorte, comprovar o recolhimento das taxas judiciárias devidas para qualquer destes fins. 3. Já no que diz respeito às empresas, registra-se que o executado GABRIEL FRAIJI MELO é o único sócio da R2 Comunicação LTDA (CNPJ: 07.032.846/0001-52), e o executado FRED JORGE FERREIRA MELO é o único sócio da SUCOS DA AMAZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (63.680.524/0001-90), razão pela qual a penhora de quotas não seria relevante, mas sim penhora de faturamento, para o que, frise-se, seria necessário nomear administrador judicial. 3.1. Dessa forma, deve a parte exequente ratificar sua pretensão ou eventualmente promover os devidos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica. 4. A J C Indústria e Comércio de Lactose Laticínios LTDA (CNPJ: 09.518.199/0001-19), na qual o executado FRED JORGE FERREIRA MELO tem participação, por sua vez, estaria em liquidação judicial, devendo a parte exequente apresentar certidão da Junta Comercial do Amazonas para apuração da sua situação, bem como estado do processo, caso ainda em andamento, requerendo, eventualmente, penhora no rosto dos autos. 4.1. Da mesma forma, para fins de penhora de quotas das empresas da Melo Comércio Alimentícios LTDA (CNPJ: 20.193.590/0001-23), deve a parte EXEQUENTE apresentar a certidão da JUCEPE, para fins de apuração da quota de participação do executado FRED JORGE FERREIRA MELO nela. 5. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 25 de março de 2025 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 2 de abril de 2025. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195147072, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, compulsando os autos, verifica-se que a DIRETORIA CÍVEL não procedeu com "a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A para que, no prazo de 5 dias, informe a natureza do valor de R$ 500,00, bloqueado através do Sisbajud, sob o protocolo de nº 20240015803743, na conta de titularidade de GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50, informando, em sendo o caso, a previsão de quando o valor estaria efetivamente disponível para a transferência", devendo, assim, cumprir com o determinado no despacho anterior. 2. No mais, no que diz respeito ao pedido de bloqueio de valores sob sigilo e na modalidade teimosinha, mantenho, por ora, a posição já externada anteriormente. 3. Já no que diz respeito às pesquisas de cartorárias de imóveis, não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá promover as diligências necessárias diretamente através dos sistemas disponíveis para este fim, com recolhimento dos devidos emolumentos. 3. Quanto às demais diligências pleiteadas na petição de ID 194286043 (Renajud, Infojud e Sniper), verifica-se que os exequentes comprovaram o recolhimento de uma única taxa judiciária, quando o número de taxas devidas para as diligências pleiteadas totalizaria seis. 3.1. Por essa razão, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, comprove o recolhimento das outras cinco taxas devidas, sob pena de indeferimento e arquivamento. 3.2. Comprovado o recolhimento das outras CINCO taxas devidas, proceda a Secretaria com a pesquisa de bens em nome dos executados FRED JORGE FERREIRA MELO - CPF: 193.337.812-34 e GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50 nos sistemas Renajud, Infojud e Sniper. 3.3. Após a juntada dos resultados, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, tome ciência dos resultados e requeira o que mais entender de direito, sob pena de arquivamento. 4. Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 12 de fevereiro de 2025 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 17 de fevereiro de 2025. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo as partes AUTORAS para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 01 X Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 28 de janeiro de 2025. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190124188, conforme segue transcrito abaixo: " 1. Primeiramente, analisando o teor da certidão de ID 189861800, verifica-se que a diferença de valores disponíveis em contas judiciais, diz respeito justamente à ordem de transferência do Sisbajud constante no ID 189020797 no valor de R$ 500,00. 2. Pois bem. Analisando o protocolo do Sisbajud, verifica-se que o bloqueio afetou "depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários", e que, provavelmente, ainda não foi realizado ou não se encontra disponível. 3. Sendo assim, DETERMINO: a) a desconsideração da ordem anterior, devendo ser expedido ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA, conforme contas judiciais constantes na certidão de ID 189861800, no total de R$ 15.957,13 (quinze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e treze centavos), com os devidos acréscimos, para a conta corrente 0012904-6, no Banco Bradesco (237), Ag. 22322-1, de titularidade do exequente RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE - CPF: 058.035.224-22; e b) a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO à XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A para que, no prazo de 5 dias, informe a natureza do valor de R$ 500,00, bloqueado através do Sisbajud, sob o protocolo de nº 20240015803743, na conta de titularidade de GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50, informando, em sendo o caso, a previsão de quando o valor estaria efetivamente disponível para a transferência. 4. Quanto ao pedido de ID 189916991, não antevejo resultado útil ao processo, isso porque o próprio pedido não foi feito de forma sigilosa, já foi realizada recente tentativa de penhora de valores na modalidade teimosinha pelo prazo limite do sistema de 60 dias, de modo que, caso os executados queiram ocultar valores, isso já teria sido providenciado. 4.1. Por essas razões, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR INDEFIRO o requerimento de ID 189916991, e, por conseguinte, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira diligências outras que se mostrem de fato úteis para a satisfação do seu crédito, levando em consideração o decurso de quase dois anos apenas de fase de cumprimento de sentença e todas as diligências já realizadas nesse interregno, sob pena de suspensão do feito pela não localização de bens/valores penhoráveis. 5. Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 4 de dezembro de 2024 José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito " Intimo, também, a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de _01__ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 11 de dezembro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GABRIEL FRAIJI MELO, FRED JORGE FERREIRA MELO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174728350, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, considerando que "em sendo POSITIVO o bloqueio, ainda que de forma parcial", a parte executada que sofreu a constrição deveria ser intimada, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação nos termos do art. 525, §11, do CPC, o que não foi feito apesar de ambas as partes executadas terem sofrido constrições no Sisbajud (ID 169792655), DETERMINO à DIRETORIA CÍVEL que CUMPRA com o que restou determinado no item 2.a da decisão de ID 169032205. 2. No mais, tendo em vista que os bloqueios foram parciais, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066052-82.2016.8.17.2001 AUTOR(A): RAFAEL JOSE BARBOSA ANDRADE, ARINALDO VITOR MEDEIROS JUNIOR DEFIRO o pedido de ID 169032205 e DETERMINO que seja levado a efeito nova tentativa de BLOQUEIO de DINHEIRO e/ou de APLICAÇÕES FINANCEIRAS, por intermédio do SISBAJUD, valores estes que, porventura, existam depositados em nome das partes EXECUTADAS FRED JORGE FERREIRA MELO - CPF: 193.337.812-34 e GABRIEL FRAIJI MELO - CPF: 029.694.352-50, perante qualquer uma das Instituições Financeiras em funcionamento regular no País, na modalidade teimosinha pelo prazo limite do sistema de 60 dias, e no limite de R$ 182.967,07 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e sete centavos). 2.1. Ao final do prazo, com a resposta dos protocolos de bloqueio do sistema SISBAJUD, a SECRETARIA desta Vara deverá acostar aos autos os resultados parciais/positivos, os quais servirão, posteriormente, de TERMO DE PENHORA para todos os efeitos legais e de direito. 2.2. Juntado(s) o(s) documento(s) supra, deverá a DIRETORIA CÍVEL: a) em havendo bloqueio PARCIAL/POSITIVO, INTIMAR a(s) PARTE(S) EXECUTADA(S), para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar(em) manifestação nos termos do art. 525, §11, do CPC; ou b) em sendo PARCIAL/NEGATIVO, INTIMAR a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, requeira o que mais entender de direito, mediante comprovação do recolhimento das taxas devidas para a realização de outras diligências, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 002/2022-CM. 3. CUMPRA-SE, como devido. " RECIFE, 11 de julho de 2024. MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau

12/07/2024, 00:00

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