Execução de Título Extrajudicial 0000173-11.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000173-11.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA EMIDIO BISPO LTDA EXECUTADO(A): MARCIA CRISTINA MARIA DA SILVA DESPACHO Incabível a homologação de novo acordo (renegociação) nestes mesmos autos, especialmente quando já homologado acordo anterior e/ou inclusão de parcelas distintas das já anteriormente avençadas, a requerer ação própria. Após intimação, arquive-se. Paulista, datado e assinado eletronicamente Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, Email: [email protected], CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0000173-11.2024.8.17.8222

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 08:53

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 17:40

Reativação

11/07/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:41

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:44

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:43

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:43

Publicação

30/01/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA EMIDIO BISPO LTDA EXECUTADO(A): MARCIA CRISTINA MARIA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0000173-11.2024.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 192111196). Cumpre registrar que no termo do aludido acordo há menção expressa à presente demanda. Ainda, que a parte executada se dá por ciente e citada em referência ao processo em epígrafe. Como cediço, a transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Ademais, o art. 924, III, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a remissão total da dívida. Posto isto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes para liquidação da dívida, para julgar EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 487, III, “b”, e 9124, III, do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado. Paulista, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Definitivo

28/01/2025, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 22:16

Expedição de documento

28/01/2025, 12:58

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/01/2025, 12:58

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 20:46

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA EMIDIO BISPO LTDA EXECUTADO(A): MARCIA CRISTINA MARIA DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0000173-11.2024.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição informando a realização de acordo extrajudicial (id. 192111196). Cumpre registrar que no termo do aludido acordo há menção expressa à presente demanda. Ainda, que a parte executada se dá por ciente e citada em referência ao processo em epígrafe. Como cediço, a transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Ademais, o art. 924, III, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a remissão total da dívida. Posto isto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes para liquidação da dívida, para julgar EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 487, III, “b”, e 9124, III, do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.Intime-se a parte executada por mandado. Paulista, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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