Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026921-92.2020.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 18:38

Trânsito em julgado

27/08/2025, 18:38

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:05

Publicação

05/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ARTHUR LUNDGREN LTDA - EPP REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205639614, conforme segue transcrito abaixo: " [Vistos, etc... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0026921-92.2020.8.17.3090 Trata-se de cumprimento da sentença proferida nos autos da ação em epígrafe, por meio do qual a parte autora requereu a execução do julgado, que condenou o Estado de Pernambuco no pagamento de honorários de sucumbência. Homologado o valor exequendo e expedição da requisição de pequeno valor, o Estado de Pernambuco apresentou os comprovantes de depósito judicial, sendo expedido o respectivo alvará. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do NCPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso em tela, o (a) executado (a) liquidou o débito, objeto da presente demanda, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do NCPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Implementado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PAULISTA, 29 de maio de 2025 Marcelo Marques Cabral Juiz(a) de Direito] " PAULISTA, 3 de junho de 2025. FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento

03/06/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 12:07

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 13:23

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:48

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/06/2025, 00:00