Ação Penal - Procedimento Sumário 0001440-51.2021.8.17.2910 - TJPE | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajedo

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DOURADO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO JOSE DOURADO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DOURADO FILHO

OAB/PE 23494·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 20:09

Trânsito em julgado

26/05/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:13

Petição

29/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LAJEDO RÉU: COSME GOMES FERRAZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189131375, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0001440-51.2021.8.17.2910 Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de COSMO GOMES FERRAZ, em relação ao delito que lhe fora imputado (art. 147 do CP), nos termos do art. 107, inciso IV, primeira parte, cumulado com o art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Técnica. [...]" LAJEDO, 28 de janeiro de 2025. ALEFFE PATRICIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:35

Recebimento

29/11/2024, 13:34

Prescrição

29/11/2024, 13:34

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 12:40

de Instrução e Julgamento (realizada)

25/11/2024, 08:40

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 08:39

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(92)

Definitivo

26/05/2025, 20:11

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 20:09

Trânsito em julgado

26/05/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 09:13

Petição

29/01/2025, 10:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LAJEDO RÉU: COSME GOMES FERRAZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DEFESA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189131375, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R José Múcio Monteiro, S/N, Centro, LAJEDO - PE - CEP: 55385-000 1ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0001440-51.2021.8.17.2910 Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de COSMO GOMES FERRAZ, em relação ao delito que lhe fora imputado (art. 147 do CP), nos termos do art. 107, inciso IV, primeira parte, cumulado com o art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa Técnica. [...]" LAJEDO, 28 de janeiro de 2025. ALEFFE PATRICIA DA SILVA Diretoria Regional do Agreste

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:35

Recebimento

29/11/2024, 13:34

Prescrição

29/11/2024, 13:34

Conclusão (para julgamento)

29/11/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 12:40

de Instrução e Julgamento (realizada)

25/11/2024, 08:40

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 08:39

Mandado (entregue ao destinatário)

19/10/2024, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2024, 21:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 21:31

Petição

17/10/2024, 10:56

Mandado

17/10/2024, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 08:51

Mandado

16/10/2024, 08:53

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:00

Petição

15/10/2024, 12:07

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado)

15/10/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 11:39

de Instrução e Julgamento (redesignada)

15/10/2024, 11:38

Recebimento

08/10/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2024, 19:39

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2024, 09:04

Mandado

01/08/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 08:46

Petição

14/05/2024, 08:34

Mandado

14/05/2024, 07:56

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado)

13/05/2024, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:35

Mudança de Parte

13/05/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 15:20

de Instrução e Julgamento (redesignada; Conciliador(a))

09/10/2023, 09:07

Recebimento

06/10/2023, 19:57

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 12:31

Mudança de Assunto Processual

05/07/2023, 12:48

Mudança de Parte

14/06/2023, 15:22

Mudança de Assunto Processual

14/06/2023, 15:21

Retificação de Classe Processual

14/06/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 12:33

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2022, 18:12

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 18:12

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 09:45

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 12:19

Mandado

01/07/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 12:26

Mandado

20/06/2022, 14:06

Mandado

20/06/2022, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

19/06/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2022, 18:40

Mandado

15/06/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

09/06/2022, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 20:04

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

09/06/2022, 20:02

Recebimento

06/06/2022, 21:12

Mero expediente

06/06/2022, 21:12

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:09

Recebimento

04/05/2022, 12:45

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 07:49

Petição (Resposta)

26/01/2022, 09:13

Decurso de Prazo

25/01/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2021, 19:26

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 19:26

Mandado

26/11/2021, 10:34

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

25/11/2021, 15:05

Recebimento

22/11/2021, 11:34

Denúncia

22/11/2021, 11:34

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 10:46

Distribuição (sorteio)

15/10/2021, 11:17