Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA ALVES SCANONI, TEREZINHA MARINHO ROCHA LIMA, MARIZA CRISTINA DE MORAES BUARQUE, DIVA DE OLIVEIRA CARNEIRO PEREIRA, DAMIANA MARIA DOS SANTOS, ESMERALDA ZARGA WANDERLEY LINS, VALDECI CAVALCANTE ALVES DE OLIVEIRA, MARIA BETANIA CAVALCANTI JARDIM IMPETRADO(A): INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE DESPACHO
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0127342-85.1996.8.17.0001 Vistos etc. Verificando detidamente os autos, constata-se a presença de sentença prolatada em 18/11/1997, em fase de execução, restando esgotada, portanto, a atividade jurisdicional do Núcleo 4.0 Tempos Processuais, consoante a Instrução de Serviço nº 08, de 8 de novembro de 2024, que define fluxo de trabalho para o tratamento dos processos encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Tempos Processuais (TP). Destarte, devolvam-se os autos à unidade de origem, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. Retifiquei a classe processual para “Cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. Diligências legais. Recife, 22 de janeiro de 2026. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.