Execução de Título Extrajudicial 0109091-51.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0109091-51.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/02/2026, 06:38

Expedição de documento (Carta rogatória)

06/02/2026, 06:37

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:19

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:18

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:18

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:18

Publicação

26/11/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA ACAO CIDADANIA EXECUTADO(A): MARIA EVANGELA CORREIA COSTA, JOSE ROBERTO CEZARIO DAS NEVES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0109091-51.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Fundo Rotativo da Ação Cidadania, em face de Maria Evangela Correia Costa e José Roberto Cezário das Neves. Após o processamento regular do feito e a celebração de acordo entre as partes, sobreveio petição da parte exequente (ID nº 216155606) informando que a obrigação foi integralmente cumprida pela parte executada, razão pela qual requereu a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Verificando-se que a parte exequente, legítima titular do crédito exequendo, reconheceu de forma expressa e inequívoca que houve cumprimento integral da obrigação, impõe-se o acolhimento do pedido formulado, por ausência de interesse processual superveniente, o que conduz à extinção da presente demanda executiva. Não subsistindo controvérsia acerca do cumprimento da obrigação, e inexistindo impugnações pendentes, é de rigor a extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, por cumprimento da obrigação. Custas finais, se houver, pela parte executada, nos termos do art. 90, §1º do CPC, ressalvada eventual gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Recife, 24 de novembro de 2025. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento

24/11/2025, 19:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 19:59

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 09:08

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 15:10

Decurso de Prazo

12/11/2025, 02:07

Publicação

20/10/2025, 02:55

Documentos

Sentença (Outras)

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO ROTATIVO DA ACAO CIDADANIA EXECUTADO(A): MARIA EVANGELA CORREIA COSTA, JOSE ROBERTO CEZARIO DAS NEVES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0109091-51.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Fundo Rotativo da Ação Cidadania, em face de Maria Evangela Correia Costa e José Roberto Cezário das Neves. Após o processamento regular do feito e a celebração de acordo entre as partes, sobreveio petição da parte exequente (ID nº 216155606) informando que a obrigação foi integralmente cumprida pela parte executada, razão pela qual requereu a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Verificando-se que a parte exequente, legítima titular do crédito exequendo, reconheceu de forma expressa e inequívoca que houve cumprimento integral da obrigação, impõe-se o acolhimento do pedido formulado, por ausência de interesse processual superveniente, o que conduz à extinção da presente demanda executiva. Não subsistindo controvérsia acerca do cumprimento da obrigação, e inexistindo impugnações pendentes, é de rigor a extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, por cumprimento da obrigação. Custas finais, se houver, pela parte executada, nos termos do art. 90, §1º do CPC, ressalvada eventual gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Recife, 24 de novembro de 2025. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito

25/11/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Carta rogatória)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

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