Execução de Título Extrajudicial 0020026-45.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0020026-45.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2026, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 18:18

Publicação

27/02/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIEGO ALVES DA HORA, BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(A): MARIANE CUNHA DE OLIVEIRA, DEIVID VIEIRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 08 Ofícios Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. Certidão: Recolher os valores referentes às CUSTAS expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de certidão" no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de certidões a serem expedidas no presente processo. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 08 expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230180334, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020026-45.2024.8.17.2001 Trata-se de petição de id. 218343604, por meio da qual, a parte exequente pugna pela imposição de medidas atípicas de execução, além da expedição de ofício direcionado às Prefeituras do Recife e de Paulista. Decido. Inicialmente, em homenagem ao princípio da menor onerosidade, bem como por entender que a busca pela satisfação da execução, por meio de constrições como a suspensão da CNH e do passaporte da parte executada, se sobrepõe às disposições protetivas constitucionais, às quais, no caso, importaria em aplicação de obrigação à agravada não prevista em lei (art. 5º, II, CF) e em limitação desproporcional ao direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF), INDEFIRO tais pedidos. Por outro lado, DEFIRO o pedido de expedição de ofício, e, portanto, determino que a diretoria cível proceda com a expedição de ofícios direcionados às Secretarias de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão dos Municípios de Recife e Paulista, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se os executados são contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), contexto em que deverão apresentar informações acerca dos imóveis que são objeto do tributo. Cumpra-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente gdd". RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

Expedição de documento

25/02/2026, 06:53

Outras Decisões

10/02/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 06:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 19:20

Publicação

11/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIEGO ALVES DA HORA, BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(A): MARIANE CUNHA DE OLIVEIRA, DEIVID VIEIRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a exequente para informar endereço válido das executadas para intimá-las da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias para regular prosseguimento do feito. RECIFE, 9 de setembro de 2025. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020026-45.2024.8.17.2001

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento

09/09/2025, 18:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIEGO ALVES DA HORA, BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(A): MARIANE CUNHA DE OLIVEIRA, DEIVID VIEIRA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 08 Ofícios Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. Certidão: Recolher os valores referentes às CUSTAS expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de certidão" no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de certidões a serem expedidas no presente processo. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 08 expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230180334, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020026-45.2024.8.17.2001 Trata-se de petição de id. 218343604, por meio da qual, a parte exequente pugna pela imposição de medidas atípicas de execução, além da expedição de ofício direcionado às Prefeituras do Recife e de Paulista. Decido. Inicialmente, em homenagem ao princípio da menor onerosidade, bem como por entender que a busca pela satisfação da execução, por meio de constrições como a suspensão da CNH e do passaporte da parte executada, se sobrepõe às disposições protetivas constitucionais, às quais, no caso, importaria em aplicação de obrigação à agravada não prevista em lei (art. 5º, II, CF) e em limitação desproporcional ao direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF), INDEFIRO tais pedidos. Por outro lado, DEFIRO o pedido de expedição de ofício, e, portanto, determino que a diretoria cível proceda com a expedição de ofícios direcionados às Secretarias de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão dos Municípios de Recife e Paulista, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se os executados são contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), contexto em que deverão apresentar informações acerca dos imóveis que são objeto do tributo. Cumpra-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente gdd". RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO ALVES DA HORA, BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(A): MARIANE CUNHA DE OLIVEIRA, DEIVID VIEIRA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193304356, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020026-45.2024.8.17.2001 Trata-se de petição de id. 186679208, por meio da qual o exequente pugna pela transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD, ainda que irrisórios, para conta judicial vinculada ao presente processo. Demais, pugna pela inclusão dos executados em cadastro de inadimplentes e por fim pela realização de pesquisa e constrição de valores via SISBAJUD na modalidade teimosinha. Decido. No que se refere ao pedido de transferência dos valores irrisórios bloqueados via SISBAJUD, INDEFIRO o pedido do exequente, com fundamento no art. 836 do CPC, e consequentemente determino o seu desbloqueio. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALOR ÍNFIMO. QUANTIA ABSORVIDA PELAS CUSTAS. ARTIGO 836 DO CPC. FINALIDADE NÃO ALCANÇADA. DESBLOQUEIO. 1. No caso em apreço, verifica-se que a dívida exequenda devidamente atualizada em 30/04/2022, perfaz o montante de R$ 210.202,51 (duzentos e dez mil duzentos e dois reais e cinquenta e um centavos), conforme planilha acoplada à movimentação nº 69 da ação de execução, enquanto o valor das custas da execução/cumprimento de sentença, devidamente atualizada, corresponde a R$ 9.566,68 (nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito reais). 2. Conforme preconiza o artigo 836 do Código de Processo Civil: ?não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução?. 3. Assim, considerando que, dadas as particularidades do caso, eventual retenção de 0,05 % do valor da dívida não se prestaria à efetiva amortização do quantum devido e, nessa exata medida, não alcançaria a finalidade pretendida, necessário se faz a reforma da decisão agravada para deferir o pedido de desbloqueio do valor penhorado na conta bancária da executada, ora agravante, é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 50956803920238090051 GOIÂNIA, Relator: Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Exegese do art. 836, do CPC. Valores bloqueados são irrisórios em compração ao montante exeqeunedo e, ainda, muito inferiores aos das custas processuais. Princípio da utilidade da execução. Hipótese de reconhecimento da impenhorabilidade, com desbloqueio em favor dos executados. Ademais, os valores se encontram em contas correntes dos executados, pessoas físicas, e são inferiores a 40 salários mínimos, atraindo a aplicação do disposto no art. 833, X, do CPC. Mantida, porém, a multa arbitrada com base no art. 774, II e III, do CPC, diante das provas carreadas pelo exeqeunte, que indicam a má-fé dos executados. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22623801220218260000 SP 2262380-12.2021.8.26.0000, Relator: Cauduro Padin, Data de Julgamento: 13/04/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/04/2022). Por outro lado, DEFIRO o pedido do exequente e determino a inclusão dos nomes dos executados no SERASAJUD. Demais disso, determino que seja realizada a penhora de ativos financeiros do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD (CPC, art. 854), até o limite do débito exequendo, na modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias. Nessa esteira, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Com a comprovação do pagamento, proceda-se com a pesquisa em comento. Exitosa a penhora online, cujo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, servirá como “TERMO DE PENHORA”, intime-se o executado na forma do artigo 854, §3º do CPC. Se o saldo bloqueado for irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio da quantia. Inexitosa a penhora ou havendo saldo irrisório, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão e arquivamento definitivo do feito. Por fim, caso decorra o prazo sem manifestação do exequente, determino a suspensão do feito, por um ano, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC, suspendendo-se igualmente o prazo prescricional. Determino que a Diretoria Cível proceda com o arquivamento definitivo dos autos, conforme artigo 921, §2º do CPC c/c artigo 1º, “b” da Portaria Conjunta Nº 29 de 24 de outubro de 2019, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, retornando a correr o prazo prescricional. Fica o exequente ciente de que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, podendo o prazo prescricional ser suspenso por uma única vez, tudo conforme artigo 921, §4º do CPC. Cumpra-se. ROGÉRIO LINS E SILVA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 28 de janeiro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIEGO ALVES DA HORA, BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(A): MARIANE CUNHA DE OLIVEIRA, DEIVID VIEIRA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178621177, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020026-45.2024.8.17.2001 Vistos etc. O exequente, informa que a decisão de id. 174947919, autorizou pesquisas via sistema SIBAJUD, apenas em nome do executado DEIVID VIEIRA DE ALMEIDA. Por fim, pugna pelo prosseguimento da execução, com a pesquisa e bloqueio via sistema SISBAJUD (Teimosinha) e RENAJUD, em face de ambos os executados, ou seja, DEIVID VIEIRA DE ALMEIDA e MARIANE CUNHA DE OLIVEIRA. Alega que já fez o devido recolhimento das custas. Desse modo, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, na forma abaixo: a. Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), na modalidade reiterada, conhecida como “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias. a.1. Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. a.2. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). a.3. Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. a.4. Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo. a.5. Não havendo bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III). b. Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da(s) parte(s) executada(s). b.1. Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. b.2. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. b.3. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias falar sobre a mesma e eventuais documentos juntados pelo devedor. b.4. Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à penhora. Cumpridas as diligências acima, intime-se o exequente, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III – CPC. P.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito] " RECIFE, 17 de outubro de 2024. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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