Execução de Título Extrajudicial 0028022-31.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0028022-31.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 07:09

Recebimento

20/03/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 16:27

Documento (Certidão)

24/02/2025, 16:25

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:36

Publicação

30/01/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILA COIMBRA EXECUTADO(A): MARIO VIANA RAMOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193193952 _, conforme segue transcrito abaixo: "CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILA COIMBRA, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogado, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de MARIO VIANA RAMOS, também já qualificado. Por meio de petição id 192755031, a parte exequente requereu desistência do feito em razão da quitação integral do débito objeto desta demanda. É o relatório. Passo a decidir. A presente lide é lastreada em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, documentalmente comprovadas, conforme previsão do inciso X do art. 784 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a informação fornecida pela própria exequente, por meio de seu patrono com poderes para dar quitação, de que a obrigação foi devidamente cumprida, em respeito ao princípio da primazia do julgamento de mérito, extingo o presente processo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, em caso de existência de custas remanescentes a serem recolhidas, essas deverão recair sobre a parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. P.R.I." RECIFE, 28 de janeiro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028022-31.2023.8.17.2001

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2025, 08:28

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 07:56

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:49

Reativação

22/01/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILA COIMBRA EXECUTADO(A): MARIO VIANA RAMOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __193193952 ___, conforme segue transcrito abaixo: "CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILA COIMBRA, devidamente qualificado nos autos, por meio de advogado, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de MARIO VIANA RAMOS, também já qualificado. Por meio de petição id 192755031, a parte exequente requereu desistência do feito em razão da quitação integral do débito objeto desta demanda. É o relatório. Passo a decidir. A presente lide é lastreada em crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, documentalmente comprovadas, conforme previsão do inciso X do art. 784 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a informação fornecida pela própria exequente, por meio de seu patrono com poderes para dar quitação, de que a obrigação foi devidamente cumprida, em respeito ao princípio da primazia do julgamento de mérito, extingo o presente processo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, em caso de existência de custas remanescentes a serem recolhidas, essas deverão recair sobre a parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. P.R.I." RECIFE, 28 de janeiro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0028022-31.2023.8.17.2001