Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0063342-55.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

CICERO DELFINO DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de CICERO DELFINO DO NASCIMENTO NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 20:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2026, 20:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 18:42

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de CICERO DELFINO DO NASCIMENTO NETO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 16:49

Despacho

•28/08/2025, 18:24

28/01/2026, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 20:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2026, 20:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/12/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 18:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/09/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

21/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de decisão

30/07/2025, 07:50

Recebidos os autos

30/07/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO(A): CICERO DELFINO DO NASCIMENTO NETO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 26 de julho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0063342-55.2017.8.17.2001

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/10/2023, 15:11

Expedição de intimação (outros).

05/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/10/2023, 13:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:11

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de CICERO DELFINO DO NASCIMENTO NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

28/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

04/08/2023, 17:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 14:28

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 14:20

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:46

Expedição de intimação.

07/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:32

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de parecer

16/03/2022, 13:15

Expedição de intimação.

25/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de resposta

19/01/2022, 11:48

Expedição de intimação.

04/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:01

Expedição de intimação.

21/09/2021, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 17:28

Conclusos para decisão

03/06/2021, 20:57

Juntada de Petição de parecer

12/05/2021, 16:07

Expedição de intimação.

11/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 16:40

Expedição de intimação.

21/01/2021, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2021, 19:55

Expedição de intimação.

08/01/2021, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/01/2021, 12:13

Conclusos para despacho

28/10/2020, 12:08

Transitado em Julgado em 05/08/2020

28/10/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de resposta

05/06/2020, 07:26

Expedição de intimação.

04/06/2020, 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/05/2020, 12:33

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:35

Juntada de Petição de resposta

06/04/2020, 07:19

Expedição de intimação.

03/04/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 12:04

Expedição de intimação.

07/02/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 09:55

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:13

Juntada de Petição de resposta

10/09/2019, 15:45

Expedição de intimação.

14/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de outros (documento)

29/04/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2019, 15:52

Expedição de intimação.

26/03/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 10:30

Conclusos para decisão

10/01/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 14:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

30/07/2018, 09:52

Juntada de Certidão

30/07/2018, 09:52

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

09/05/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 08:12

Conclusos para despacho

02/01/2018, 15:15

Juntada de Petição de resposta

11/12/2017, 17:35

Expedição de intimação.

01/12/2017, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 07:48

Juntada de Petição de outros (documento)

25/10/2017, 11:52

Conclusos para decisão

24/10/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 12:28

Decisão

•28/01/2025, 18:30

Decisão\Acórdão

•27/05/2024, 15:20

Decisão

•30/10/2023, 19:05

Decisão

•26/10/2023, 09:15

Despacho

•05/09/2023, 16:11

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 14:20

Despacho

•06/06/2022, 18:32

Decisão

•18/08/2021, 17:28

Decisão

•04/01/2021, 12:13

Decisão

•28/05/2020, 12:33

Despacho

•19/12/2019, 09:55

Despacho

•12/02/2019, 10:30

Decisão

•27/03/2018, 08:12

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•12/12/2025, 16:49

Despacho

•28/08/2025, 18:24

Decisão

•28/01/2025, 18:30

Decisão\Acórdão

•27/05/2024, 15:20

Decisão

•30/10/2023, 19:05

Decisão

•26/10/2023, 09:15

Despacho

•05/09/2023, 16:11

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 14:20

Despacho

•06/06/2022, 18:32

Decisão

•18/08/2021, 17:28

Decisão

•04/01/2021, 12:13

Decisão

•28/05/2020, 12:33

Despacho

•19/12/2019, 09:55

Despacho

•12/02/2019, 10:30

Decisão

•27/03/2018, 08:12

Despacho

•23/11/2017, 07:48