Apelação / Remessa Necessária 0063342-55.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CICERO DELFINO DO NASCIMENTO NETO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/07/2025, 07:51

Baixa Definitiva

30/07/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de CICERO DELFINO DO NASCIMENTO NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 13:45

Expedição de intimação (outros).

21/03/2025, 13:45

Recurso Especial não admitido

28/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:03

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:40

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/07/2025, 07:51

Baixa Definitiva

30/07/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 18:30

Decisão\Acórdão

•27/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de CICERO DELFINO DO NASCIMENTO NETO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2025, 13:45

Expedição de intimação (outros).

21/03/2025, 13:45

Recurso Especial não admitido

28/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:03

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 16:15

Publicado Intimação (Outros) em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 13:05

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior)

25/07/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de recurso especial

18/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Expedição de intimação (outros).

27/05/2024, 16:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/05/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:00

Conclusos para o Gabinete

14/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/11/2023, 13:31

Expedição de intimação (outros).

31/10/2023, 18:46

Dados do processo retificados

31/10/2023, 18:44

Alterada a parte

31/10/2023, 18:41

Processo enviado para retificação de dados

31/10/2023, 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/10/2023, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2023, 09:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

26/10/2023, 09:47

Conclusos para o Gabinete

26/10/2023, 09:47

Dados do processo retificados

26/10/2023, 09:47

Alterado o assunto processual

26/10/2023, 09:47

Processo enviado para retificação de dados

26/10/2023, 09:38

Declarada incompetência

26/10/2023, 09:15

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:45

Conclusos para o Gabinete

25/10/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 13:45

Decisão

•30/10/2023, 19:05

Decisão

•26/10/2023, 09:15

Despacho

•05/09/2023, 16:11

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 14:20

Despacho

•06/06/2022, 18:32

Decisão

•18/08/2021, 17:28

Decisão

•04/01/2021, 12:13

Decisão

•28/05/2020, 12:33

Despacho

•19/12/2019, 09:55

Despacho

•12/02/2019, 10:30

Decisão

•27/03/2018, 08:12

Despacho

•23/11/2017, 07:48