Procedimento Comum Cível 0058691-33.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058691-33.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/01/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 228046297, conforme segue transcrito abaixo: " Observe a parte demandada o solicitado pelo perito nomeado, em 10 dias. " RECIFE, 28 de janeiro de 2026. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058691-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANACY DELAIRE RIBEIRO

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 09:58

Mero expediente

21/01/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 14:56

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:39

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:52

Publicação

30/10/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192068233, conforme segue transcrito abaixo: " [...] Estimados os honorários, digam as partes em cinco dias. Esclareça-se que os honorários do perito serão custeados pela demandada. Intimem-se. Recife, data da validação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito" RECIFE, 28 de outubro de 2025. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058691-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANACY DELAIRE RIBEIRO

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento

28/10/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO CETELEM S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175358392, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058691-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANACY DELAIRE RIBEIRO Vistos etc. Trata-se de ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada ajuizada por Anacy Delaire Ribeiro em face do Banco Cetelem S/A, ambos devidamente qualificados. Narra a exordial que a autora, desde dezembro de 2021, vem sofrendo descontos mensais de R$ 20,00 (vinte reais) em seus proventos de aposentadoria, relacionados a um suposto contrato de empréstimo que alega não ter contratado, recebido ou usufruído. Aduz que tentativas de resolução administrativa junto ao banco foram infrutíferas. Pleiteia, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos descontos em seus proventos de aposentadoria, alegando tratar-se de verba de natureza alimentar, essencial para sua subsistência. Pois bem. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, considerando que a autora é aposentada e os descontos comprometem sua subsistência, reconheço o perigo de dano (periculum in mora). Ademais, há elementos suficientes que indicam a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris). Neste cenário, vislumbro presente os requisitos para concessão da tutela de urgência requerida, razão pela qual ordeno a suspensão dos descontos controvertidos. No mesmo sentido, com fundamento nos arts. 396 e seguintes do CPC, determino que o réu apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o original do suposto contrato de empréstimo nº 22-871091389/21. De mais a mais, defiro a inversão do ônus da prova, por tratar-se de de relação de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, mais precisamente em seu art. 6º, VIII. Da mesma forma, defiro os benefícios da justiça gratuita, previstos no art. 98 do CPC, ante a qualificação apresentada pela parte autora que evidencia a sua limitação de recursos. Em homenagem aos princípios da eficiência e celeridade processual, deixo de designar audiência de conciliação, conforme prevê o art. 334, § 4º, II, do CPC. Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida para: a) Suspender os descontos mensais de R$ 20,00 (vinte reais) nos proventos de aposentadoria da autora até ulterior decisão, sob pena de multa única no valor de R$500,00 (quinhentos reais). b) Determinar a inversão do ônus da prova, incumbindo ao réu a exibição do original do contrato nº 22-871091389/21, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Conceder os benefícios da justiça gratuita à autora. d) Conceder a prioridade na tramitação do processo. e) Deixar de designar audiência de conciliação, em homenagem aos princípios da eficiência e celeridade processual. e) Determino a citação da Requerida para que, querendo, apresente resposta no prazo legal. Intimem-se as partes. Recife, data da certificação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia Juíza de Direito RECIFE, 15 de julho de 2024. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria Cível do 1º Grau

16/07/2024, 00:00

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