Execução de Título Extrajudicial 0056284-70.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0056284-70.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 20:04

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:18

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:05

Publicação

30/01/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THYANA VERAS JACQUES EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE OLINDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID187042074, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0056284-70.2019.8.17.2990 Vistos etc... (i) Encontrando-se a unidade sem Juízo Titular vieram conclusos os autos a este 1º Juízo Substituto e a seguir o aprecio. 1. Em atenção à solução integral de mérito do conflito[CPC, art. 4º], impõe-se facultar a parte autora a devida adequação do pedido ao procedimento comum. 2. O processo de execução possui procedimento especial e impõe higidez ao título, ou seja, o cumprimento dos requisitos de liquidez, legitimidade e exigibilidade, de plano comprovadas. Não é o caso em tela. A indicação de processo administrativo não constitui título extrajudicial no presente caso. Prazo: 15(quinze) dias. 3. Intimem-se. Olinda, data conforme assinatura eletrônica lançada. Luciana Maranhão Juíza de Direito Exercício substituto" OLINDA, 28 de janeiro de 2025. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 18:46

Expedição de documento

28/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:46

Mero expediente

31/10/2024, 22:11

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 12:25

Ato ordinatório

13/01/2023, 12:24

Petição (Contestação)

30/11/2022, 08:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2025, 01:00