Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000742-86.2021.8.17.2670 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000742-86.2021.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:38

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 10:36

Publicação

30/01/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESPERANCA, CONSTRUCOES, ALUGUEL DE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXEQUENTE - 1ª PARCELA DAS CUSTAS (DARJ ID 193419880) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192231632, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000742-86.2021.8.17.2670 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que foi deferido o parcelamento das custas processuais em até doze parcelas mensais, conforme decisão de ID 172324287. Intimada para realizar o pagamento da 1ª parcela das custas, a parte autora, na petição de ID 182445446, informou que não houve a disponibilização das guias para pagamento parcelado. Ao final, requereu diligências necessárias para disponibilização das guias e prosseguimento do feito. Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. 1- Determino que a DRA emita a guia da primeira parcela das custas, em seguida, intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, sobre boleto emitido e disponibilizado nos autos, devendo a parte autora realizar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (CPC, art. 290); 2- As demais parcelas devem ser pagas a cada 30 dias, a contar do primeiro pagamento; 3- Destaco, que a partir da segunda parcela, a emissão fica a cargo da parte ou do advogado; Providências necessárias. GRAVATÁ, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito" GRAVATÁ, 28 de janeiro de 2025. RAPHAELA BRANDAO DO REGO BARROS Diretoria Regional do Agreste

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento

28/01/2025, 20:40

Recebimento

27/01/2025, 08:25

Custas

27/01/2025, 08:24

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 13:32

Mero expediente

09/01/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 12:03

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESPERANCA, CONSTRUCOES, ALUGUEL DE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Parte Autora Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172324287, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000742-86.2021.8.17.2670 Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais em até doze parcelas mensais, nos termos do art. 21 da Lei Estadual nº 17.116/2020. Cabe destacar que, de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020 (Consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco), sobre o valor de cada parcela definida pela decisão judicial incidirão juros e correção monetária até o efetivo pagamento, pelos mesmos índices aplicáveis aos créditos tributários da Fazenda Estadual. O inadimplemento de qualquer parcela da taxa judiciária e das custas processuais, no prazo estipulado, implica a perda do direito ao parcelamento e a exigibilidade imediata da totalidade do crédito ainda não pago, com a incidência da multa prevista no art. 22 da referida Lei. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento da 1ª parcela das custas, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (NCPC, art. 290), devendo as demais parcelas serem pagas a cada 30 dias, a contar do primeiro pagamento; Efetuado o pagamento da primeira parcela, voltem-me conclusos; Verificado o inadimplemento total ou parcial da taxa judiciária e das custas processuais, intime-se a parte autora para promover o respectivo recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Intimações e providências necessárias. GRAVATÁ, 3 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito jjcr GRAVATÁ, 12 de setembro de 2024. ABRAAO MANOEL DE MOURA Diretoria Regional do Agreste

13/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

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Mero expediente

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