Agravo em Recurso Especial 0000694-47.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSIRA

Autor

CLINICA MEDICA E LABORATORIO DE ANALISES DE PASSIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO

OAB/PE 26183·CPF·Representa: Autor

MERALDO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 62119·CPF·Representa: Autor

CATARINA FLÁVIA BORGES VILAÇA

OAB/PE 23908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 19:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/02/2026, 09:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:00